Em causa estão cinco projetos sociais orçados em 11,9 milhões de euros que abrangem cerca de 388 utentes.
O deputado do CHEGA eleito pelo círculo de Braga, Carlos Barbosa, confrontou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, relativamente aos atrasos na execução de cinco projetos de IPSS do distrito e aos custos acrescidos com a recuperação do IVA.
Durante a audição regimental no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027, o parlamentar alertou que o investimento de 11,9 milhões de euros — dos quais 6,1 milhões provêm do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — se encontra em risco devido a entraves administrativos, morosidade no licenciamento e incumprimentos de empreiteiros. Carlos Barbosa sublinhou que estes constrangimentos não podem ser imputados às instituições e exigiu esclarecimentos sobre os mecanismos de reembolso do IVA.
Em resposta, a tutela apresentou garantias gerais de financiamento público para assegurar a conclusão das obras do PRR. Contudo, não foram detalhadas medidas específicas para os casos sinalizados no distrito de Braga, levando o deputado a reiterar a necessidade de respostas concretas para garantir a conclusão de equipamentos destinados a 388 utentes.
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