“Em 2021, pelo terceiro ano consecutivo, o número de processos acompanhados pela CPCJ de Vila Nova de Famalicão aumentou comparativamente com o ano de 2020“, partilhou o deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira, em comunicado.
Os dados estatísticos foram divulgados pela Presidente da CPCJ de Famalicão, Andreia Oliveira. Na nota enviada à redação, é revelado que no ano passado, “o volume processual chegou aos 845 casos, mais 103 que em 2020, mas o ano terminou com menor número de processos pendentes, que passou dos 493 de 2019, para 360 no final de dezembro do ano passado“.
A violência doméstica caracteriza a principal situação de perigo sinalizada, seguindo-se, à semelhança do ano de 2020, o absentismo escolar, onde as questões mentais, muitas delas associadas à pandemia, se fizeram sentir com maior enfase. As principais fontes sinalizadoras foram a Autoridade Policial (GNR e PSP) os Estabelecimentos de Ensino e anónimos.
Ainda de acordo com Adriana Oliveira, 75 processos acabaram por ser remetidos para o Ministério Público, mas a esmagadora maioria das medidas de promoção e proteção adotadas circunscrevem-se a medidas de apoio junto dos pais ou junto de outros familiares. Em 2020, alguns dos casos motivaram a opção pelo acolhimento residencial.
Para Jorge Paulo Oliveira, os dados estatísticos, “revelam, desde logo, que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Famalicão continua a ser um porto de abrigo para as crianças em situação de perigo neste concelho, intervindo atempadamente e de uma forma positiva na maioria dos casos sinalizados, mas, simultaneamente, uma realidade preocupante que exige de cada um de nós, o dever de não ficarmos indiferente às situações que nos rodeiam, de sermos ativos na promoção e proteção dos direitos das crianças“.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Famalicão é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, e que funciona com o apoio logístico, financeiro e administrativo da câmara municipal.
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