A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou a alteração ao seu Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, para dar uma resposta social imediata aos cidadãos ucranianos que cheguem ao concelho por força da ofensiva russa na Ucrânia.
Até agora, apenas os famalicenses ou os cidadãos residentes há mais de três anos no concelho podiam ter acesso aos apoios sociais atribuídos pela autarquia. No entanto, com esta alteração, todos os cidadãos ucranianos deslocados do seu país em consequência da guerra, poderão beneficiar dos apoios à subsistência previstos no regulamento municipal, desde que se enquadrem nas normas previstas nos regulamentos em vigor.
Os apoios traduzem-se, entre outros, na ajuda económica para o pagamento de despesas do quotidiano, apoio em obras de conservação em imóveis para habitação, descontos em equipamentos e serviços municipais.
A alteração ao regulamento foi aprovada esta quinta-feira, 10 de março, na reunião do executivo municipal. No final do encontro, o presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, explicou que “apesar de terem em Famalicão uma retaguarda familiar, sabemos que vai levar algum tempo até que os refugiados que cheguem ao nosso concelho tenham uma vida normal”.
“Com esta alteração estamos a antecipar uma série de apoios que esta comunidade vai necessitar num futuro próximo, com as mesmas regras e as mesmas premissas com que os apoios são atribuídos aos famalicenses”, explicou o autarca, lembrando que a autarquia está também a trabalhar noutras áreas de resposta, nomeadamente ao nível do alojamento, empregabilidade e educação.
Refira-se que o Município de Famalicão tem uma comunidade de cerca de 300 ucranianos, a segunda maior comunidade de estrangeiros no concelho.
Recorde-se que a autarquia está a coordenar a ajuda solidária do concelho para com o povo ucraniano, encontrando-se a trabalhar em articulação com as entidades representativas do país em Portugal, para perceber, junto dos seus responsáveis, quais as principais necessidades que importa acudir no imediato.
Recentemente foi criado o Posto de Atendimento ao Cidadão Ucraniano, localizado nas antigas instalações do Registo Civil para esclarecer, apoiar, encaminhar e ajudar os cidadãos ucranianos que cheguem ao território e os imigrantes do país residentes em Vila Nova de Famalicão. Está acessível de segunda a sexta-feira das 09h00 às 18h00, através do email ucrania@famalicao.pt e da linha direta de apoio, através dos telefones (00351) 917700330 e 919983155.
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