Jornadas Pedagógicas analisam a aplicação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e dos Centros Tecnológicos Especializados (CTE) à luz dos princípios da flexibilidade curricular e da inclusão social.
Nos passados dias 9 e 10 de julho, a Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO) reuniu, na Escola de Turismo Dão Lafões, cerca de 300 operadores judiciais, pedagógicos e institucionais do setor educativo nas suas Jornadas Pedagógicas. Sob a égide temática “Ensino Profissional + Flexível + Inclusivo: com o CNQ e os CTE na bagagem”, a convenção de âmbito nacional — que contou com a representação de mais de uma centena de estabelecimentos de ensino — visou harmonizar e debater as novas diretrizes organizacionais, tecnológicas e pedagógicas que vinculam o subsistema do Ensino Profissional em Portugal.
O evento configurou-se como um fórum de consulta e análise doutrinária face às profundas mutações legais e operacionais que afetam o setor. Em sede de conferência inaugural, a preletora Sandra Lameira (EduQA) expôs a comunicação intitulada “A longa marcha do CNQ/Catálogo Nacional de Qualificações: do módulo à unidade de competências”, dissecando a transição dogmática e a densificação jurídica dos modelos de qualificação vigentes no ordenamento jurídico nacional. Paralelamente, o Dr. Paulo Pedroso, na qualidade de coordenador da equipa de avaliação da educação inclusiva para o programa Pessoas 2030, procedeu à apresentação do estudo “Educação + Inclusiva”, aferindo a conformidade das práticas escolares com os imperativos constitucionais de equidade e integração social, informa uma nota enviada à nossa redação.
O desdobramento dos trabalhos em painéis especializados permitiu a sindicância de matérias prementes para a estabilidade do regime jurídico do ensino profissional. Foram objeto de trâmite e reflexão a introdução de novas qualificações no CNQ, os pressupostos do planeamento curricular e da aprendizagem integrada, as metodologias de avaliação assentes em evidências e a governança baseada em critérios ambientais, sociais e corporativos (ESG) aplicados à administração escolar. Especial relevo foi conferido ao estatuto e implementação dos Centros Tecnológicos Especializados (CTE) e aos novos desafios funcionais que oneram as direções pedagógicas.
Em declarações proferidas à margem do certame, o Presidente da Direção da ANESPO, Dr. Amadeu Dinis, sublinhou a premência da iniciativa enquanto espaço de concertação e partilha sobre a flexibilidade curricular e a valorização de competências, qualificando tais institutos como «dimensões essenciais para preparar melhor os alunos, responder às necessidades dos territórios e reforçar o papel do Ensino Profissional no desenvolvimento do país».
Em sede de conclusões, o líder associativo e Diretor da Escola Profissional CIOR instou os poderes públicos e os decisores políticos a tutelar, com carácter prioritário, a sustentabilidade financeira, organizacional e funcional das Escolas Profissionais. O reajustamento pretendido visa acautelar a nova centralidade que este subsistema assume no seio do Sistema Educativo Nacional, garantindo a eficácia jurídica e material dos projetos educativos de forte pendor e especificidade regional.
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