Assembleia da República constituiu um Grupo de Trabalho que está a elaborar o novo quadro legal para o regime do teletrabalho e o Socialista Famalicense Nuno Sá foi o deputado indicado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A Assembleia da República constituiu um Grupo de Trabalho que está a elaborar o novo quadro legal para o regime do teletrabalho e o Socialista Famalicense Nuno Sá foi o deputado indicado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista para presidir ao Grupo de Trabalho deste processo na especialidade.
Ao todo são dez os projetos de lei apresentados e que serão objeto dos trabalhos parlamentares do Grupo de Trabalho do Teletrabalho. Foram iniciativas legislativas apresentadas por PS, BE, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Cada vez mais, a matéria do teletrabalho é da maior importância para a nossa vida em sociedade e é extremamente oportuno o seu debate e regulação. Note-se que o século XX foi marcado pelo crescimento dos direitos sociais e laborais, que garantiram a fundação do Estado Social, mas também por desenvolvimentos tecnológicos ímpares que no caso das tecnologias de informação e comunicação, culminaram no boom da internet. Também a transição verde pode acelerar a ser beneficiária de formas de trabalho à distância, pelo descongestionamento das cidades, pelo menor uso de tempo de deslocações entre o domicílio e os locais de trabalho, implicando menor poluição.
Com o avançar do século XXI, tornou-se percetível que os avanços tecnológicos e socio-laborais têm de ser coordenados e simbióticos, garantindo a manutenção dos direitos sociais e laborais já conquistados, mas também a promoção de novas conquistas alicerçadas em avanços tecnológicos sustentáveis. A simbiose entre a tecnologia e os direitos socio-laborais requer um equilíbrio difícil em especial na gestão das esferas da vida profissional, familiar e pessoal.
A pandemia covid-19 implicou, sem dúvida, a evolução do fenómeno do teletrabalho, generalizando-o a trabalhos com funções que antes não eram executadas, de forma significativa, remotamente. Também as tecnologias de informação e comunicação, bem como a inteligência artificial, vivem um momento de desenvolvimento exponencial desde o início de 2020, consequência do contexto pandémico vivido por todo o mundo.
Apesar desta generalização do regime do teletrabalho, causada também pela pandemia, a regulamentação deste regime é ainda limitada. Ainda que, em 2002, tenha sido consagrado um Acordo-Quadro Europeu Autónomo sobre Teletrabalho entre a confederação sindical e as confederações patronais (UNICE/UEAPME e ECPE), a análise das disposições que o Código do Trabalho dedica ao teletrabalho evidencia, sem margem para dúvidas, que várias questões essenciais carecem de maior densificação. O regime do Código contém normas importantes, mas também revela insuficiências, decorrentes do facto de, ao tempo em que foi elaborado, a realidade do teletrabalho ser, em Portugal, praticamente marginal e muito pouco conhecida.
Neste contexto, Nuno Sá sente uma enorme honra e responsabilidade por presidir aos trabalhos de um grupo cujo objeto é tão relevante. O deputado do PS pretende, no exercício das suas funções, contribuir para promover, com determinação, um avanço sustentável na regulação do teletrabalho. Nuno Sá considera ”ser importante regulamentar de forma mais concreta este regime, para evitar que se consolidem más práticas e para garantir equilíbrio das relações laborais.”
Nuno Sá entende que o teletrabalho ”proporciona uma oportunidade para os trabalhadores, para os empregadores e para a sociedade, pela flexibilidade que pode permitir, pelo descongestionamento das cidades, pelo menor uso de tempo de deslocações entre o domicílio e os locais de trabalho, implicando menor poluição, pelo reforço das ligações às comunidades locais e pela maior facilidade de acesso global ao mercado de trabalho, independentemente da localização do trabalhador e do empregador.” Contudo, Nuno Sá também não deixa de olhar para os riscos porque afirma que “o teletrabalho não está isento de riscos, como a possibilidade de atomização e isolamento social do teletrabalhador, o seu preterimento potencial em termos de formação e progressão na carreira, a passagem para o trabalhador do ónus da garantia das condições e meios para executar as tarefas a seu cargo, a maior separação entre os trabalhadores com diferentes níveis de autonomia, a possibilidade da diluição das fronteiras entre as diferentes esferas da vida, podendo pôr também em risco o direito a desligar, bem como o risco de este regime acentuar as desigualdades no mercado de trabalho, quer sociais, quer de género.”
Para estas novas funções, o deputado Famalicense conta com a sua experiência na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, da qual é membro há várias legislaturas, com as competências de um percurso de intervenção política, profissional e académico ligado e especializado nas matérias laborais, bem como com as aprendizagens e conhecimentos que resultam do contacto e proximidade à realidade local do tecido económico e social do seu Concelho porque Vila Nova de Famalicão é um dos mais industrializados e desenvolvidos do País.
Nuno Sá defende que o debate na especialidade do Grupo de Trabalho permitirá construir e não dividir atendendo às ideias e propostas de todos os partidos, esperando dinamizar o trabalho no sentido do diálogo com todos os partidos ao encontro das melhores soluções. Entretanto, o Grupo de Trabalho do Teletrabalho já realizou as reuniões de audição dos parceiros sociais e recebeu contributos de dezenas de entidades sobre os diferentes projetos de lei. Sob proposta do Deputado Nuno Sá também já foi aprovado o calendário de apresentação de propostas de alteração e votações, de modo a que todo o processo legislativo se possa concluir até ao dia 17 de setembro com uma nova legislação para regular o teletrabalho.
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