Iniciativa inédita promovida pelo partido Chega gerou um debate aceso. Enquanto os proponentes relataram o medo vivido nas ruas, o Executivo e as restantes bancadas rejeitaram o alarmismo, apoiando-se na descida da criminalidade e na defesa da imagem do concelho enquanto ativo económico.
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão reuniu-se a 15 de junho de 2026 para uma sessão especial e monotemática dedicada à segurança pública, um agendamento inédito proposto pelo grupo municipal do Chega. O debate ficou marcado por uma clara divisão de narrativas: se o partido proponente centrou a sua intervenção na perceção de medo e em relatos diários de criminalidade, a maioria das forças políticas e o Executivo contrapuseram com dados oficiais das forças de segurança, que atestam uma retração do crime e confirmam Famalicão como um dos concelhos mais seguros do país.
A sessão foi aberta pelo Presidente da Assembleia Municipal, João Nascimento, que saudou o uso da prerrogativa regimental para debater um “tema sensível que afeta o dia-a-dia dos concidadãos”, apelando a um debate profícuo e sem desvios. No entanto, o tom da discussão aqueceu rapidamente.
O Alarme nas Ruas vs. As Estatísticas Oficiais
O debate foi inaugurado por João Pedro Castro (Chega), que trouxe ao plenário relatos na primeira pessoa de cidadãos famalicenses. O deputado enumerou casos de assaltos, confrontos entre grupos rivais e furtos de automóveis, traçando um cenário de medo. “Maria, 61 anos: já não consigo passear numa noite de verão. Não me sinto segura, ultimamente é só assaltos“, exemplificou, alertando para a degradação da tranquilidade pública, sobretudo durante a noite.
A resposta da bancada do PSD e do Executivo Municipal foi perentória, sustentada no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e em declarações do Diretor Nacional da PSP, Luís Carrilho. Jorge Paulo Oliveira (PSD) recordou que Famalicão tem “indicadores de criminalidade controlados e favoráveis” face à realidade nacional, destacando ainda o reforço no recrutamento de agentes para a Polícia Municipal e investimentos na iluminação pública.
O Vice-Presidente da autarquia, Pedro Oliveira, e o Vereador da Segurança, Hélder Pereira, reforçaram esta posição, revelando dados do recém-realizado Conselho Municipal de Segurança.
A criminalidade em Famalicão registou uma retração na comparação entre 2024 e 2025.
Os índices criminais do concelho encontram-se abaixo da média nacional e distrital.
Hélder Pereira foi mais longe, sublinhando que a segurança não é apenas uma questão de ordem pública, mas um ativo económico fundamental para atrair os mil milhões de euros de investimento previstos para a região, garantindo que o município “não baixará os braços” enquanto houver um único cidadão a sentir-se inseguro.
Críticas ao Populismo e Foco na Prevenção
As bancadas à esquerda teceram duras críticas à abordagem do Chega, acusando o partido de explorar politicamente os receios da população. Jorge Costa (PS) acusou a direita de “cavalgar uma onda populista da sensação de medo“, recordando que Portugal é o sétimo país mais seguro do mundo, e questionou o Executivo sobre os números reais de efetivos policiais no terreno e a criação de uma polícia municipal para Ribeirão.
Pela CDU, Tânia Silva repudiou o que considerou ser uma ânsia pela “manchete mediática e alarmista“, acusando o Chega de descredibilizar instituições como a Direção Nacional da PSP. A deputada exigiu uma política de segurança assente na prevenção e na resposta aos problemas sociais que originam o crime, pedindo um papel mais ativo do Conselho Municipal de Segurança.
Condições das Forças de Segurança e Planeamento Urbano
Apesar da rejeição do alarmismo, houve consenso generalizado sobre a necessidade de pressionar o Governo Central para melhorar as condições das forças de autoridade.
Iniciativa Liberal (IL): Miguel Fidalgo exigiu que o Governo cumpra a sua parte e coloque efetivos na nova esquadra da PSP — já paga com a ajuda do município. A IL apresentou ainda uma moção focada num plano municipal de iluminação e recuperação de espaços degradados, argumentando que a segurança se desenha no espaço público através de metas mensuráveis, e não de “perceções” ou “medidas avulsas“.
CDS-PP: Ricardo Mendes focou-se nas condições de trabalho das autoridades, denunciando o estado “medieval” do posto da GNR de Famalicão. Apelando a que o tema não seja partidarizado, elogiou o sacrifício dos agentes e criticou o mau tratamento político e social a que as polícias têm sido sujeitas nos últimos anos.
O debate, histórico para o formato da Assembleia Municipal de Famalicão, terminou com um claro compromisso do Executivo: manter a cooperação estreita com as forças de segurança para garantir que a realidade estatística continue a ser o principal antídoto contra o sentimento de insegurança.
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