O Partido Socialista (PS) votou contra a proposta de reorganização interna dos serviços municipais apresentada pelo executivo da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. A bancada socialista, representada na Assembleia Municipal pela deputada Sandra Santos, justifica a decisão com o aumento desmedido da máquina administrativa e a ausência de dados concretos sobre o impacto financeiro para os cofres do município e para a carteira dos famalicenses.
A proposta aprovada pelo executivo prevê uma expansão significativa da hierarquia municipal: o número de departamentos sobe de cinco para nove e as divisões aumentam de 22 para 27. No total, serão criadas 41 novas unidades orgânicas. O ponto mais polémico prende-se com os cargos de direção, que praticamente duplicam, passando de 46 para 85 chefias intermédias, adianta uma nota à nossa redação.
Em contraste com este crescimento no topo da pirâmide, o PS sublinha que os serviços de apoio direto ao cidadão sofrem um corte, reduzindo-se de 24 para apenas 17 unidades. Durante a sua intervenção, Sandra Santos criticou a opção de inflacionar a estrutura administrativa num momento em que não se vislumbra qualquer alívio na carga fiscal municipal para os munícipes.
Para além do desenho da nova estrutura, os socialistas levantaram sérias dúvidas sobre o processo de recrutamento para os novos cargos. O partido questiona se o preenchimento destes lugares será feito de forma transparente, através de concursos públicos, ou por via de nomeações internas.
O PS dirigiu ainda um conjunto de perguntas diretas ao executivo liderado pela coligação PSD/CDS-PP, focando-se em quatro eixos essenciais:
O número exato de novos postos de trabalho a criar;
O custo financeiro real da nova orgânica;
O impacto esperado na celeridade dos processos administrativos;
A dotação de meios para o apoio aos partidos da oposição.
A deputada Sandra Santos reiterou que os cidadãos têm “o direito de conhecer o verdadeiro impacto” desta mudança, exigindo respostas concretas sobre os objetivos e resultados esperados. O partido fez questão de salvaguardar que esta oposição política não coloca em causa o brio profissional dos funcionários da autarquia, focando as críticas exclusivamente nas opções políticas de gestão do executivo.
Com este voto contra, o Partido Socialista reafirma a sua posição em defesa da transparência e do rigor na gestão dos recursos públicos, opondo-se ao que considera ser um crescimento injustificado da burocracia municipal.
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