A Câmara Municipal de Vila Verde e a empresa Luságua chegaram a acordo para a rescisão do contrato de prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) no concelho. A decisão surge após a empresa ter reconhecido a sua incapacidade em cumprir o caderno de encargos pelo preço que apresentou em sede de concurso público.
A Luságua, que iniciou funções a 1 de julho de 2025, venceu o concurso internacional com a proposta mais baixa (cerca de 8,1 milhões de euros por 10 anos), um valor dois milhões de euros abaixo do preço base. Contudo, após nove meses de operação marcados por queixas e dificuldades logísticas, a empresa admitiu a insustentabilidade financeira da operação, subavaliando a dimensão real do serviço a prestar.
A presidente da Câmara Municipal, Júlia Rodrigues Fernandes, lamentou o desfecho, mas reiterou que a prioridade é a qualidade do serviço prestado aos munícipes. A autarca revelou ter recusado qualquer renegociação de valores ou alteração das normas estipuladas, defendendo o “integral respeito pelas normas legais“.
“Acima de tudo, está a defesa do interesse público e a exigência quanto à qualidade do serviço a prestar às pessoas“, afirmou a edil.
Apesar da rutura contratual, a continuidade do serviço não está em risco:
Recolha assegurada: A Luságua cooperará com o Município para manter a recolha de lixo indiferenciado até à entrada de um novo prestador.
Novo Concurso: A autarquia vai avançar “imediatamente” com os procedimentos legais para o lançamento de um novo concurso público internacional.
O contrato agora rescindido previa um reforço da frequência de recolha e o alargamento das rotas, objetivos que, face à proposta financeira da empresa e à conjuntura económica atual, se revelaram inexequíveis para a prestadora.
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