A partir do dia 4 de março, o Município de Vila Nova de Famalicão vai implementar um novo sistema de controlo de acesso à feira semanal, através de barreiras eletrónicas e cartões magnéticos. A medida, apresentada esta quarta-feira pelo vereador Augusto Lima, visa garantir que apenas os feirantes com a situação financeira regularizada e que cumpram as normas de limpeza e organização possam aceder ao recinto, promovendo a igualdade entre todos os comerciantes.
A implementação daquele novo sistema surge como uma ferramenta de gestão e fiscalização mais rigorosa. Com a introdução das barreiras eletrónicas, a ocupação dos espaços de venda passará a estar condicionada ao cumprimento estrito do regulamento municipal. Entre as exigências fundamentais encontram-se o pagamento atempado das taxas de ocupação, a inexistência de dívidas de anos anteriores — ou a celebração de acordos de pagamento — e o respeito pelos limites físicos das bancas atribuídas, refere uma nota enviada à nossa redação.
Além das questões financeiras e logísticas, o município coloca um foco acrescido na sustentabilidade e higiene do recinto. Os feirantes serão agora obrigados a garantir a recolha total do lixo produzido durante o período de venda, deixando o local completamente limpo no final da jornada, pode ler-se.
Numa ação pedagógica, no terreno, esta quarta-feira, dia 28, o vereador com o pelouro dos Mercados e Feiras, Augusto Lima, percorreu o recinto para sensibilizar os comerciantes. “O objetivo é dar a conhecer este conjunto de regras que, do contacto que tivemos, são aceites por todos“, explicou o autarca, sublinhando que, embora o primeiro contacto seja pedagógico, a autarquia fará uma vigilância apertada a partir de março.
A medida conta com o apoio da Associação de Feirantes do Distrito do Porto, Douro e Minho. O seu presidente, Artur Andrade, referiu que estas normas resultam de um diálogo construtivo com a Câmara Municipal e que a organização do espaço é uma reivindicação antiga da classe, afirmando que “todos saem a ganhar“.
Para garantir a continuidade da sua atividade, os comerciantes devem regularizar a sua situação até ao dia 15 de fevereiro. Os novos cartões magnéticos, que permitirão o acionamento das barreiras, estarão disponíveis para levantamento entre os dias 23 e 27 de fevereiro, nos serviços administrativos do Mercado Municipal, entre as 9h00 e as 18h00, conclui.
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