A Câmara Municipal de Famalicão vai investir 62 milhões de euros, durante seis anos, na melhoria e restauração do parque habitacional do concelho.
De acordo com Mário Passos, Presidente da Câmara Municipal de Famalicão, o problema da habitação “não é uma preocupação de hoje” e lembrou o sucesso do programa municipal Casa Feliz. “No total, o Casa Feliz já significou um investimento superior a 3 milhões de euros e beneficiou perto de dois mil agregados familiares, tanto com obras em imóveis degradados, como no pagamento das rendas a agregados com carência económica”, acrescentou o autarca.
Foi selado, ontem, um acordo de colaboração entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que vai permitir melhorar as condições de mais de 800 agregados familiares do concelho.
O apoio significa um financiamento, a 100%, para melhorar a situação habitacional de cerca 817 agregados do concelho, correspondentes a 2947 pessoas.
“A habitação é condição essencial para a qualidade de vida das pessoas e o protocolo que firmamos hoje não é a solução para todos os problemas, mas é a solução para muitos problemas e isso tem um valor incalculável”, afirmou Mário Passos.
Isabel Dias, presidente do IHRU, apontou o concelho de Famalicão como um “exemplo marcante” no que toca à estratégia adotada em relação às situações habitacionais.
Todas as famílias que não têm capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada, já estão sinalizadas no diagnóstico da Estratégia Local de Habitação como potenciais candidatos ao 1.º Direito.
Dos 62 milhões de euros disponíveis para investimento, cerca de 31 milhões de euros são financiados pelo IHRU sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis. O restante valor é suportado pela autarquia: 24 milhões de euros são a título de empréstimo bonificado pelo IHRU e 7 milhões de euros são provenientes de capitais próprios.
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito foi criado em 2018, pela Administração Central. O arrendamento de habitações para subarrendamento, a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e a aquisição de frações ou prédios para destinar à habitação são algumas das ideias que este projeto já executou.
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