O deputado famalicense na Assembleia da República (AR), Jorge Paulo Oliveira, voltou a defender, na passada sexta-feira, dia 6, a criação de um escalão eminentemente operacional da GNR em Famalicão.
Como salienta o social-democrata, a criação do Destacamento Territorial de Vila Nova de Famalicão, “assumiu a forma de letra de lei, no dia 16 de dezembro de 2008, mas decorridos que estão 13 anos, nunca viu a luz do dia. A letra da lei, não passa, pois, de letra morta”.
Admitindo que “existem dificuldades para a criação desta estrutura”, Jorge Paulo Oliveira defendeu, perante o novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, uma solução intermédia. Esta passaria, “não pela criação de um Destacamento, mas antes de um Subdestacamento Territorial, que, igualmente, permitiria a desvinculação dos três Postos dos Comandos Territoriais existentes no município (Joane, Riba de Ave e Famalicão), da tutela operacional do Destacamento de Barcelos”.
Esta desvinculação, segundo o famalicense, possibilitaria igualmente, reforçar o quadro de efetivos e dotar o concelho de importantes unidades operacionais (Núcleo de Investigação Criminal ou o Núcleo de Proteção do Ambiente), “aproveitando-se este contexto para reabilitar o debilitado atual posto da GNR de Famalicão que, inexplicavelmente, não foi abrangido pela Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos”.
Jorge Paulo Oliveira aproveitou também a audição de especialidade do Orçamento do Estado para 2022, para questionar o Governo sobre o Quartel da GNR da Vila de Riba de Ave, instalado no rés-do-chão de um edifício habitacional arrendado.
“Nos últimos 6 anos o Governo foi dizendo coisas diferentes. Primeiro ia construir um edifício de raiz, depois remodelar e ampliar o atual, para, finalmente assegurar a sua reinstalação num outro espaço. Pois muito bem, em julho de 2021, a Câmara Municipal comprou o antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave e disponibilizou-o ao Governo para nele ser colocada a GNR, mas nada avançou”, afirmou Jorge Paulo Oliveira.
Assim, questionou: “Senhor Ministro não sei se haverá muitos municípios a disponibilizar edifícios cujo valor patrimonial ascende a meio milhão de euros. O Governo vai ou não aproveitar esta oportunidade?”.
O ministro da Administração Interna, limitou-se a dizer que se essa obra não fora identificada, como não foi, pela Secretária de Estado, Isabel Oneto, que revelou aos deputados os investimentos previstos pelo governo, era porque o mesmo simplesmente não estava previsto.
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