O Município de Vila Verde tem aberto, até ao final deste mês, o prazo para apresentação de candidaturas das empresas à isenção do pagamento da taxa de derrama, conforme é informado em nota de imprensa, enviada à redação. Esta medida surge no âmbito dos benefícios fiscais concedidos como incentivo à captação de investimento e à dinamização da atividade económica no concelho.
“Criar mais e melhores oportunidades de emprego e, assim, criar condições para fixar as pessoas no concelho” é o objetivo central da estratégia do executivo camarário presidido por Júlia Fernandes, conforme aponta o regulamento municipal de “Concessão de Benefícios Fiscais para Incentivo ao Investimento no Concelho de Vila Verde”.
Podem beneficiar da isenção da taxa de derrama, por um período máximo de 5 anos, as entidades beneficiárias que no ano anterior se tenham instalado no concelho e que tenham criado pelo menos três postos de trabalho, em regime de contrato sem termo. A isenção é ainda atribuída a empresas que tenham criado no concelho, pelo menos, cinco novos postos de trabalho.
As candidaturas têm de ser apresentadas até ao 30 de junho, através de modelo de requerimento próprio, disponível nas instalações do município, no serviço de Balcão Único de Atendimento (BUA) ou nos serviços online acessíveis através do site do Município.
Além da taxa de derrama, os benefícios fiscais previstos pelo Município de Vila Verde incluem a isenção total ou parcial de outros impostos municipais, nomeadamente sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e sobre Imóveis de natureza urbana (IMI), aos quais as empresas podem candidatar-se ao longo do ano.
O “Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais para Incentivo ao Investimento no Concelho de Vila Verde” encontra-se disponível para consulta através do site do Município (www.cm-vilaverde.pt).
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