URBANAS: SOLUÇÕES PROVISÓRIAS E FACTOS CONSUMADOS

Desde que a atual Comissão Política Concelhia de V. N. Famalicão do Partido Socialista tomou posse, a 20 de fevereiro de 2020, assumiu com determinação o dever de cumprir com responsabilidade a liderança de uma oposição atenta, firme e construtiva, tendo como principal foco o bem-estar dos Famalicenses.

De igual forma, assumimos o dever de transparência da informação política como um compromisso que não deixaremos de cumprir, sempre de forma positiva, criticando o que tiver de ser criticado, mas sem recorrer a qualquer postura política de baixo nível.

O poder local democrático deve assentar na participação de todos e na discussão aberta e transparente dos problemas e das soluções que mais interessem às pessoas.

Infelizmente, a maioria de direita, que há 20 anos governa a Câmara Municipal de Famalicão, tem dado sinais que contrariam o espírito democrático, plural e participativo, enquanto marcas emblemáticas do Poder Local em Portugal.

Exemplo disso são algumas decisões que têm sido tomadas, no segredo dos gabinetes, longe do debate entre os vereadores nas reuniões públicas do Executivo Municipal.

São decisões não debatidas abertamente com todos os intervenientes políticos, não amadurecidas e que, em muitos casos, comprometem as finanças municipais para além do atual mandato.

O caso das Hortas Urbanas Municipais de Famalicão é o exemplo claro de uma gestão autárquica que consideramos errática.

Instaladas no Parque da Cidade, as hortas terão de mudar de local, por incapacidade de negociação com o CITEVE de uma solução  que fosse satisfatória para todas as partes, das novas instalações do Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes (CeNTI).

Além da incapacidade para negociar com o CITEVE, a maioria PSD-CDS escondeu do Executivo Municipal qualquer referência às hortas e à necessidade da sua deslocalização, quando fez aprovar um acordo, que já estaria acertado com o CITEVE.

Na última reunião do Executivo Municipal, no dia 18 de fevereiro, os Vereadores do PS Famalicão foram confrontados com mais um facto consumado: os contratos de arrendamento dos terrenos para a reinstalação das hortas, apresentados apenas para ratificação, numa despesa superior a 100 mil euros nos próximos 10 anos, com a agravante de parte dos terrenos poder ser vendida antes de 31 de janeiro de 2031, obrigando as hortas a nova mudança.

O Partido Socialista de Famalicão, porque não se revê neste estilo de governança, votou contra os contratos que o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Paulo Cunha, tinha assinado com os proprietários dos terrenos, sem a devida discussão política e sem a aprovação prévia dos Vereadores.

Tal como os Vereadores do PS expuseram na declaração de voto que apresentaram, e que traduz a posição assumida na reunião do executivo municipal, o PS Famalicão reprova firmemente todo este processo, que foi desenvolvido sem transparência, sem a participação e a auscultação dos Famalicenses interessados, gerando muitas dúvidas sobre o mérito e o interesse público da solução encontrada.

Infelizmente, as Hortas de Famalicão continuam a ser provisórias, demonstrando falta de visão estratégica de uma Câmara Municipal desfocada do interesse público e do respeito dos Famalicenses, particularmente daqueles a quem um dia lhes foram entregues talhões de terra para o cultivo de produtos biológicos.

Esta não é a forma de governação municipal que preconizamos. Famalicão precisa de mais e melhor liderança para o município.

Os Famalicenses contarão sempre com o Partido Socialista.

Com o PS todos contam!