Os socialistas saúdam a expansão da capacidade habitacional, mas alertam para a desorganização industrial e exigem esclarecimentos sobre o Eco Parque de Cabeçudos; Mário Passos recorda quatro anos de “zero contributos” do partido da oposição.
O Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão absteve-se na votação da revisão do Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM). Em causa estão reservas técnicas e políticas relativas ao modelo de desenvolvimento territorial proposto pelo executivo camarário, com os socialistas a considerarem que o documento “fica aquém do necessário” para corrigir os problemas de ordenamento acumulados no concelho ao longo das últimas duas décadas.
Apesar de saudar o aumento da capacidade construtiva destinada à habitação — medida vista como crucial na atual conjuntura —, a estrutura concelhia do PS defende que a revisão do PDM falha em apresentar uma estratégia integrada que concilie as vertentes residencial, industrial, agrícola e ambiental.
Desequilíbrio nos espaços industriais e dúvidas em Cabeçudos
Uma das maiores críticas dos socialistas incide sobre a alteração na classificação das áreas económicas. A transição dos “Espaços de Atividades Económicas em Espaço Urbanizável” para “Solo Urbanizado” retira, segundo o PS, camadas de controlo e exigência de instrumentos de planeamento (como Unidades de Execução), correndo o risco de “perpetuar a dispersão de instalações industriais em zonas residenciais e agrícolas“, com particular incidência na raia sul do concelho. “Não basta disponibilizar terrenos para a indústria; é necessário definir onde, como e em que condições essa indústria deve instalar-se“, sustenta o partido.
Outro ponto de fricção reside na documentação relativa ao Eco Parque Tecnológico de Cabeçudos. O PS aponta uma “discrepância” entre o texto escrito do documento e os mapas apresentados, manifestando dúvidas sobre eventuais alterações à classificação de terrenos abrangidos pela Reserva Ecológica Nacional (REN) e pela Reserva Agrícola Nacional (RAN). Os socialistas denunciam, ainda, o tempo “manifestamente insuficiente” e a falta de apoio técnico especializado para analisar um documento desta complexidade antes da votação.
Autarquia contrapõe e aponta ausência do PS durante o processo
Em resposta às críticas, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, refutou os reparos e sublinhou o percurso de elaboração do documento, que contou com um período de discussão pública e apresentação prévia à oposição.
O autarca destacou que o plano visa assegurar um equilíbrio entre o desenvolvimento económico, a mobilidade, o ambiente e a habitação, salientando que o novo PDM garante um potencial de construção correspondente a mais de 78 mil habitações no concelho.
Mário Passos lamentou, ainda, a postura do PS ao longo dos trabalhos, apontando a falta de contributos da oposição durante o período de preparação do plano. “Existem quatro anos em que não houve qualquer participação, nem preocupação acerca deste documento. O documento é apresentado e surgem preocupações“, contrapôs o presidente da autarquia, notando que os socialistas não apresentaram propostas ou sugestões mesmo durante a fase de discussão pública.
O documento segue agora para as fases subsequentes de apreciação autárquica, mantendo-se a discussão sobre o modelo de crescimento do concelho para as próximas décadas.
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