“O princípio de acordo que os municípios aprovaram ontem com o Governo, para a descentralização de competências nas áreas da Educação e Saúde, prova que Vila Nova de Famalicão, assim como muitos outros municípios portugueses, tiveram razão ao recusar até ontem as propostas sugeridas pela Administração Central para os dois domínios”. O comentário de Mário Passos, Presidente da Câmara Municipal de Famalicão, surge na sequência da reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizada ontem, em Coimbra. Na referida sessão, acompanhou os restantes autarcas na aprovação da nova proposta setorial para a Educação e Saúde.
Em nota de imprensa do Município, citando declarações de Mário Passos, é relembrado que Famalicão “começou por recusar assumir em 2019, a transferência das competências para as autarquia locais, veiculadas pelos diplomas setoriais publicados na altura, por se tratarem de tarefas e não de competências e, ainda por cima, desacompanhadas das indispensáveis garantias para a sua execução”. Depois, o Presidente acrescenta: “No final do ano passado e início deste ano, voltamos a adiar essa decisão por ainda não estarem reunidas as condições necessárias para o efeito, nomeadamente, ao nível da transferência do respetivo envelope financeiro, que garantisse uma gestão eficaz das áreas”.
A “reivindicações dos municípios foi justa e legítima” e permitiu “um acordo mais equilibrado”, que reserva mais verbas para as Câmaras Municipais. Estas estão destinadas à manutenção de equipamentos, para as refeições escolares, fórmulas de financiamento mais equilibradas e a garantia de obras de modernização em equipamentos ainda não intervencionados. É igualmente reservada a possibilidade para as Câmaras e as Comunidades Intermunicipais poderem vir a ter alguma autonomia na gestão dos Centros de Saúde, por exemplo, ao nível dos horários de funcionamento.
O autarca municipal fala em “avanços positivos” e espera agora que o Governo “avance para a materialização do acordo”.
No caso de Vila Nova de Famalicão, para além do financiamento previsto, Mário Passos garantiu a inclusão no documento de um conjunto de obras a realizar até 2030, nomeadamente, a reabilitação e modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado e da Escola Básica Bernardino Machado, em Joane; as escolas básicas D. Maria II, Júlio Brandão e Nuno Simões, em Famalicão e Calendário; e a Escola Básica de Gondifelos.
Ao nível da Saúde ficou garantida a construção de novas unidades de saúde, em S. Miguel-o-Anjo, Calendário e Joane. De notar que estão ainda a decorrer negociações com a Administração Regional de Saúde, para a inclusão da reabilitação das Unidades de Saúde sediadas em Famalicão.
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