A 2ª revisão do PDM/Plano Director Municipal de Famalicão vai ser aberto para discussão pública, durante 4º dias úteis, 5 dias após publicação no Diário da República, no seguimento de aprovação pelo Executivo Camarário.
A primeira sessão vai decorrer a 22 de julho, a partir das 21h00, no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, na sede do Concelho. Seguem-se as vilas: Ribeirão, no dia 23; Joane, a 24; e Riba de Ave, a 25, todas às 21h00, nas respetivas sedes das Juntas de Freguesia – revela uma nota da autarquia.
O mesmo documento de comunicação adianta que: “se trata de uma revisão simplificada, motivada sobretudo pela necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)”.
O Departamento de Comunicação Municipal prossegue a informação para esclarecer: “Comparativamente com o anterior documento, datado de 2015, este novo PDM prevê, ao nível dos solos rústicos, um aumento dos espaços agrícolas, dos espaços de exploração de recursos energéticos e dos espaços florestais de proteção. Já ao nível dos solos urbanos, o novo PDM contempla também um aumento da capacidade construtiva para os espaços habitacionais e centrais na ordem dos 0.2%, dos espaços de equipamentos e espaços verdes públicos. O novo PDM atende também à forte dinâmica empresarial do concelho abrindo portas para o crescimento das Áreas de Atividades Económicas”.
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