O Relatório da comissão parlamentar de inquérito parlamentar sobre os apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior foi aprovado, sem votos contra.
A discussão e votação do Relatório Final do deputado social democrata começou pelas 14:00 de quinta-feira, acabando por terminar na madrugada de sexta-feira, com os deputados das diferentes bancadas parlamentares a fazerem um balanço positivo da condução e resultado dos trabalhos iniciados um ano antes, mas várias vezes suspenso por força da pandemia, com o deputado famalicense a ver, inclusivamente, perto de 80% das suas recomendações serem acolhidas.
A comissão teve por objeto a apreciação do processo de atribuição de apoios à recuperação de habitações, de empresas, de equipamentos públicos e privados na sequência dos fogos rurais de 2017, nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã.
Entre as principais conclusões aprovadas, 67 no total, Jorge Paulo Oliveira, nomeado Deputado Relator, destaca a desigualdade do processo dos apoios aos agricultores nos vários concelhos afetados, a falta de clareza na transmissão da informação e a excessiva burocratização de alguns deles.
Já quanto às medidas de investimento e incentivo à dinamização da economia naqueles territórios, o social democrata alerta para a circunstância de, ao fim de três anos após os incêndios, apenas terem sido aprovadas candidaturas para 56% dos montantes disponíveis e destes só terem sido pagos até ao momento 26%.
O Relatório aponta, igualmente, para as baixas execuções dos apoios do Estado dirigidas à reflorestação e à circunstância do risco de incêndio naqueles territórios se manter muito elevado, existindo uma grande preocupação sobre a possibilidade de uma nova tragédia se voltar a repetir, aliás, um dos fatores inibidores para que as pessoas reinvistam na floresta.
Já quanto aos apoios à habitação, a principal critica é dirigida há não reconstrução das segundas habitações, cerca de duas centenas, que naqueles territórios são de extrema relevância, desempenhando um papel fundamental como motor do desenvolvimento socioeconómico da região e no combate à desertificação do Pinhal Interior. Nesse sentido, o Relatório aprovado, no âmbito do conjunto de recomendações sobre os apoios à habitação, sugere que o Estado reforce os mecanismos de apoio e participe financeiramente neles relativamente à reconstrução total ou parcial das segundas habitações afetadas pelos incêndios de junho de 2017, comprovada por via de condição de recurso a incapacidade económica dos seus proprietários.
Recorde-se que o incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e se alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
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