Dois relatórios, de autoria do eurodeputado José Manuel Fernandes, uma figura da Região do Ave/Cávado, um sobre “Sistema de Recursos Próprios da União Europeia” e, outro, sobre “Estratégia de Contração de Empréstimos para Financiamento do “Next Generation EU”, acabam de ser aprovados pelo Parlamento Europeu. Sublinhe-se que esses relatórios têm foco no instrumento financeiro que permitiu a criação dos Planos de Recuperação e Resiliência, o “Next Generation EU”.
Esse representante social-democrata, na Assembleia da UE, comenta, a propósito, que são “novas receitas do orçamento da UE”, as quais “são o único caminho para garantir a nossa autonomia estratégica e o reforço dos apoios às famílias e às empresas”.
Para o relator e coordenador do grupo do Partido Popular Europeu na Comissão dos Orçamentos, José Manuel Fernandes “mais do que nunca, precisamos de novas receitas para o orçamento da UE: temos de pagar a dívida resultante dos Planos de Recuperação e Resiliência, ajudar a reconstrução da Ucrânia e financiar novos programas que garantam a autonomia da UE”.
O mesmo eurodeputado precisou: “só com mais receitas, próprias da UE, podemos aliviar o esforço financeiro das famílias, das empresas e dos orçamentos nacionais. A introdução destes recursos próprios é vital para reembolsar as dívidas contraídas ao abrigo do instrumento Next Generation EU, sem para isso sacrificar os programas atuais e futuros da União Europeia”.
José Manuel Fernandes precisa, em relação a este domínio: “a partir de 2027, o reembolso da dívida é superior a 15 mil milhões por ano (10% do orçamento da UE) , o que, na ausência de novas receitas, conduzirá a um corte significativo dos fundos europeus, na agricultura e nos fundos de coesão, o que afeta negativamente países como Portugal. As novas receitas devem estar alinhadas com as prioridades políticas da UE, nomeadamente o combate às alterações climáticas, contribuírem para a justiça fiscal, a competividade da UE e uma concorrência leal”.
O segundo documento, que avalia, positivamente, a capacidade de financiamento da Comissão Europeia para financiar esse programa, insta a Comissão a aplicar “medidas de auditoria sólidas para assegurar a correta execução do mesmo”, alertando, ainda, para o prazo das transferências dos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aos Estados-Membros, até “dia 31 de dezembro de 2026”.
José Manuel Fernandes defende, como imperioso: “o mais importante é não sobrecarregar as pessoas e as empresas com mais impostos nem castigar as próximas gerações com cortes nos programas da UE. Quem não paga deve pagar, e aqueles que mais beneficiam do mercado interno devem ser os que mais contribuem”.
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