A recente denúncia da APMEDIO (Associação Portuguesa de Media Digital) sobre a distribuição dos Tempos de Antena não é apenas uma queixa corporativa; é o reflexo de um anacronismo institucional que teima em ignorar a realidade do século XXI. Ao excluir rádios e televisões digitais em favor exclusivo dos operadores tradicionais e grandes grupos económicos, o sistema português demonstra uma miopia democrática preocupante.
A distribuição dos Tempos de Antena deveria servir um propósito fundamental: a democratização da informação e o fomento do pluralismo. No entanto, o que vemos é a manutenção de um status quo que privilegia quem já detém o poder de antena histórico.
Ao ignorar os meios que operam exclusivamente no digital, as entidades competentes estão a penalizar a inovação. Quem investiu na transição digital e em novos formatos de proximidade vê-se agora remetido para uma cidadania de segunda classe no panorama mediático.
Esta decisão acarreta três consequências graves para a sociedade portuguesa:
- Desigualdade Económica: Favorece grupos já consolidados, asfixiando os novos operadores que lutam por sustentabilidade num mercado cada vez mais fragmentado.
- Empobrecimento do Debate: Ao limitar os veículos de transmissão, limita-se a diversidade de vozes e a riqueza editorial que só os novos meios digitais, muitas vezes mais ágeis e segmentados, conseguem oferecer.
- Desfasamento Tecnológico: É contraditório que o Estado incentive a digitalização da economia e, simultaneamente, utilize critérios de distribuição de recursos públicos que parecem ignorar a existência da internet.
Não se discute aqui a legalidade formal, mas sim a justiça e a relevância dos critérios. Uma rádio ou televisão digital, legalmente constituída e com atividade regular, é tão “órgão de comunicação social” como qualquer emissora de sinal aberto. O seu contributo para a formação da opinião pública é real e mensurável.
É imperativo que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) olhem para o futuro. Manter o acesso aos Tempos de Antena fechado num círculo restrito de operadores tradicionais é fechar a porta à evolução.
A democracia portuguesa só tem a ganhar se o seu espaço mediático for tão plural quanto o mundo em que vivemos. O digital não pode continuar a ser visto como um “extra“; ele é, hoje, o palco principal da informação. Ignorar isto não é apenas um erro administrativo, é um desserviço à pluralidade informativa.
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