Hortas Urbanas de Famalicão continua a dar que falar

A Iniciativa Liberal Famalicão critica o executivo municipal pela forma pouco transparente e ligeira, como tratou o assunto da aprovação das novas instalações do CeNTI no parque da devesa!

Ontem, 19 de agosto de 2021, em reunião do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade, que a
suspensão das obras de instalação do CeNTI (Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos Funcionais e Inteligentes) no Parque da Devesa, fosse considerada “de grave prejuízo para o interesse público”,
perante a apresentação de uma Providência Cautelar, por parte da Associação Famalicão em Transição. Sabemos a importância que tem o CeNTI no âmbito da Investigação, Desenvolvimento e Inovação e quanto isso contribui para aumentar a competitividade da indústria Têxtil portuguesa, em mercados internacionais. Também temos consciência que a ocupação do espaço das hortas urbanas, diminuiu a área verde do Parque e defraudou as expectativas dos hortelãos que aí tinham as suas hortas e das associações ambientais que pugnam, e bem, pela proteção das zonas verdes e o ambiente, em geral. Por tudo isto, a Iniciativa Liberal de Famalicão, considera que a decisão de construção das instalações do CeNTI, deveriam ter sido objeto de uma análise mais cuidada e transparente, de modo que não houvesse argumentos jurídicos que possam impedir a continuidade da construção, ou, pior ainda, obrigar os contribuintes famalicenses a pagar mais uma indemnização milionária, como as anteriores, de 5 milhões de euros no Talvai e de 6 milhões, no Parque da Devesa. Por último, temos de lamentar e condenar, o comportamento absolutamente irresponsável, dos vereadores socialistas, que se ausentaram da reunião, aquando da votação daquele assunto, querendo lavar as mãos, de uma solução para a qual tinham contribuído com o seu voto. Isto só demonstra que o atual executivo municipal e a coligação PSD/CDS, que o suporta, não tem tido a mínima oposição, que era expectável e desejável por parte do PS. Em democracia, é essencial que exista oposição forte e ativa, não só para acompanhar e criticar as decisões dos detentores do poder, mas também para mostrar aos eleitores que existem alternativas para estes poderem escolher, livre e democraticamente.

Que falta faz, uma voz liberal na Câmara e Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão!

Para melhor avaliar esta situação, a IL Famalicão constitui um grupo de trabalho, constituído por membros
e simpatizantes, que produziram a seguinte análise sobre o tema.

•  Avaliação do Grupo de Trabalho constituído por membros e simpatizantes da IL Famalicão

O Parque da Devesa é, inquestionavelmente, o espaço verde que Famalicão merece ter. É um parque invejado pelos concelhos vizinhos, é um lugar aprazível e serve bem os famalicenses.

Conforme consta da história do sítio oficial “[e]sta obra foi executada através de uma Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa, em que foram parceiros da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, a CESPU, o CITEVE, a Associação de Moradores das Lameiras e a ADRAVE, que englobou ainda um conjunto de investimentos públicos e privados, designados por Ações Complementares, que se relacionam diretamente com a área de intervenção e que contribuíram para a maximização dos seus efeitos induzidos”, o que remonta aos anos de 2011 e 2012.

Ao fim de quase 10 anos, um desses parceiros – o CITEVE – pretendeu expandir-se na continuidade do local
onde atualmente tem as suas instalações e, por isso, precisou de uma parcela de terreno contígua ao seu.
A solução passou, ao que consta das atas da reunião de Câmara de 05.11.2020, que fez a proposta, e da
Assembleia Municipal de 29.01.2021, que a aprovou, pelo seguinte, resumidamente:

1. Alteração da área do prédio objeto do Direito de Superfície a favor do Município de Vila Nova de
   Famalicão, que passa a ter a área de 59.962 m2 em vez de 59.784,00m2, por ter sido erradamente
   medido.
2. Renúncia, pelo Município, a parte do direito de superfície no que diz respeito a uma parcela de
   terreno com a área de 9.175,00 m2, passando essa parcela de terreno a integrar o logradouro e a
   propriedade plena do prédio urbano do CITEVE.
3. O Município cedeu ainda, ao CITEVE, uma parcela de terreno com a área de 2.858,00 m2.
4. O prazo do direito de superfície foi alargado, por um prazo adicional de 49 anos, a contar de 11-05-
   2060, data em que cessariam os 51 anos iniciais.
5. Por conta do processo de licenciamento das instalações do CeNTI (Centro de Nanotecnologia e
   Materiais Técnicos Funcionais e Inteligentes), o CITEVE faz cedências antecipadas do ao Município de
   duas parcelas de terreno, com a área total de 4.689,00 m2.

Até aqui, desde logo se estranha:

• A conveniência e oportunidade da retificação de áreas, quando já tinha havido um levantamento
  topográfico efetuado por técnico habilitado, à data da constituição do direito de superfície;
• A falta de clareza quanto ao impacto da perda de parcelas de terreno (por renúncia ao direito de
  superfície, por um lado, e por efetiva cedência, por outro), sem que fossem abertamente
  assumidas as consequências, em particular para as hortas comunitárias que, sabe-se agora, vieram
  a ser deslocadas;
• A prévia «troca» de parcelas por conta do processo de licenciamento das instalações do CeNTI (o
  que quererá isto dizer, efetivamente!?).

Mas o que mais espanta, é a falta de frontalidade e de clareza quanto ao impacto de todo este processo nas hortas comunitárias. Então o Senhor Presidente da Câmara Municipal afirma, na Assembleia Municipal de 29 de janeiro de 2021 que “o cenário da saída das hortas daquele espaço não é uma confirmação, repito, é muito provável, eu não escondo que a razão que leva esta proposta, é uma razão boa para Famalicão, como também já aqui foi reconhecido, mas não estamos a decidir mudar as hortas daquele local” e no dia 01 de fevereiro, dois dias depois, assina um contrato de arrendamento de prédio rústico, precisamente para deslocar as hortas para esse terreno (contrato esse que vem a ser ratificado posteriormente, com a justificação de que se tratava de ato urgente)?

Afinal, já estava decidido mudar as hortas? E já se conhecia o local para onde iam ser deslocadas? E porque não se discutiu isso?
Aliás, já se sabia a renda a pagar? O prazo e as demais condições do arrendamento? Será que se tratava de uma solução sustentável e duradoura? Porque não se discutiu isso?

Conhece-se, agora, o referido contrato de arrendamento e bem se pode perceber que talvez não fosse conveniente discutir isso, precisamente porque podia haver soluções melhores, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista da sua estabilidade.

Não temos nada contra, pelo contrário, na continuidade da fixação do CeNTI em Vila Nova de Famalicão, em instalações próprias. Somos favoráveis ao crescimento económico do concelho, assim como à construção de soluções que proporcionem o investimento e a fixação de empresas e de centros tecnológicos. Mas tudo isso se deve fazer com clareza, em cumprimento da lei e dos compromissos urbanísticos, com a necessária análise de impacto e envolvendo os visados no processo e nas soluções.

Os Famalicenses e os diretamente visados em todo este processo merecem saber, devem ser esclarecidos e
é muito possível que não estejam satisfeitos com esta descarada opacidade.

Os Famalicenses e os diretamente visados em todo este processo merecem saber, devem ser esclarecidos e é muito possível que não estejam satisfeitos com esta descarada opacidade.