O Governo aprovou em Conselho de Ministros extraordinário, esta terça-feira, um “procedimento simplificado” para acolher os refugiados ucranianos.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje por via eletrónica uma resolução que pretende dar uma resposta à situação que se vive na Ucrânia no que diz respeito a um conjunto de requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária para pessoas deslocadas”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa.
Assim, os cidadãos ucranianos que venham para Portugal terão acesso automático a um número fiscal, de Segurança Social e de SNS, o que lhes permitirá ficarem automaticamente legais e encontrar emprego.
“Responder às necessidades fundamentais” dos ucranianos em fuga é o objetivo desta decisão, explicou Vieira da Silva. Essas necessidades “podem ser de alojamento, são necessariamente de legalização da situação, mas, também, com uma aposta fundamental na dimensão do emprego”, acrescentou.
Desta forma, procurar emprego e começar logo a trabalhar será mais fácil para os cidadãos ucranianos: “Temos estado a trabalhar com várias empresas, o IEFP montou um programa, uma task force só dedicada a esta capacidade de fazer um encontro entre as oportunidades de emprego que existem em Portugal e os perfis de cidadãos ucranianos que estejam interessados, e foi também criada uma plataforma para que as empresas carregassem as oportunidades de emprego que têm disponíveis”, avançou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que o governo está a trabalhar com diversas instituições, incluindo as câmaras municipais, também para ter uma lista de alojamentos já disponível. Ontem, até às 19 horas, havia alojamento disponível para 603 pessoas, começou por dizer a ministra, tendo, no final da conferência de imprensa, avançado com informação mais atualizada: “Há capacidade para acolher 1245 pessoas, é uma evolução muito significativa face ao número que disse há pouco”, precisou.
Até às 19 horas desta segunda-feira foram registados 141 pedidos de proteção internacional de cidadãos ucranianos: trinta de menores de 18 anos, 66 de pessoas entre os 18 e 64 anos e cinco de maiores de 65 anos.
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