As famílias com maiores carências económicas terão a possibilidade de adquirir um cartão eletrónico para comprarem os seus próprios alimentos em estabelecimentos comerciais aderentes. Avançou hoje o jornal Expresso que já foi publicada a portaria do governo que permitirá às famílias mais carenciadas acederem a um cartão eletrónico, criado pelo Governo e patrocinado pelos fundos europeus. O objetivo é implementar esta modalidade de distribuição indireta de apoio alimentar ainda este ano, mais especificamente no quarto trimestre de 2022.
Este é “um projeto piloto que deverá abranger cerca de 30 mil beneficiários, durar cerca de um ano, e que coexistirá com a distribuição direta de cabazes que é feita atualmente”, avançou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citada pelo jornal.
A iniciativa insere-se no Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC) e deverá abranger um universo de 120 mil beneficiários. De destacar ainda que Portugal está entre os primeiros países europeus a implementar esta modalidade de cartões eletrónicos.
“Esta portaria pretende adequar o regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e o regulamento específico do POAPMC para abranger a modalidade de distribuição indireta de apoio alimentar e/ou de bens de primeira necessidade – nomeadamente através de vales ou cartões, em formato eletrónico ou outro formato – e prever a possibilidade da sua operacionalização ao nível do território nacional”, explicou fonte oficial.
Note-se que os cartões eletrónicos só poderão ser trocados por alimentos e/ou assistência material de base.
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