Os munícipes e as empresas de Vila Nova de Famalicão podem contar com estabilidade fiscal em 2026. As propostas para a fixação das taxas dos principais impostos municipais — IMI, Derrama e a participação no IRS — foram aprovadas esta quinta-feira em reunião do executivo municipal, mantendo os valores atuais.
A decisão vai ao encontro do compromisso de “governação municipal que fosse amiga das famílias mas, ao mesmo tempo, rigorosa, responsável e que não pusesse em causa a eficiência financeira da autarquia“, sublinhou o presidente da autarquia, Mário Passos. O autarca destacou que a estabilidade e a previsibilidade fiscal são um “grande fator de segurança e tranquilidade” para as famílias e empresas famalicenses.
IMI e Apoio à Família em Destaque
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): A taxa mantém-se fixada nos 0,335%, um valor já muito próximo do mínimo legal (0,30%). Esta taxa tinha sido objeto de duas descidas no mandato anterior (de 0,35% para 0,34% em 2023, e para 0,335% em 2024).
IMI Familiar: A autarquia vai continuar a aplicar o IMI Familiar, um regime de deduções fixas no valor do imposto: 1 dependente: 30 euros, 2 dependentes: 70 euros, no caso de 3 ou mais dependentes: 140 euros
IRS e Derrama:
Participação no IRS: A taxa de participação do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares será mantida em 4,5%.
Derrama (IRC): A taxa de Derrama sobre o lucro das empresas será de 1,2%, mas a autarquia mantém a isenção para a maioria das pequenas e médias empresas. Apenas as empresas com um volume de negócios superior a 250 mil euros serão sujeitas a este imposto.
Mário Passos considera que este pacote fiscal é fundamental para o equilíbrio das contas municipais, conjugando o apoio às famílias e empresas com a eficiência financeira da Câmara.
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