Políticas sociais municipais de resposta à pandemia foram enaltecidas.
O Município de Vila Nova de Famalicão voltou a ser destacado pelo Observatório dos Municípios Familiarmente Responsáveis como “Autarquia Mais Familiarmente Responsável”. Este é já o nono ano, o oitavo consecutivo, que a autarquia famalicense recebe esta distinção atribuída pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
Para além de reconhecer as boas práticas de apoio às famílias promovidas nos últimos anos pelo município liderado por Paulo Cunha, a distinção destaca também as políticas sociais excecionais adotadas este ano pela autarquia como resposta à pandemia da Covid-19.
Neste domínio, destaque para as medidas adotadas para fazer face à atual situação de emergência social. O conjunto de ações anunciadas no âmbito do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica envolve diversos apoios às famílias que viram o seu rendimento mensal reduzir devido à pandemia.
Entre as várias ajudas estão, por exemplo, a comparticipação de rendas dos agregados familiares que tenham perdido rendimentos por força da Covid 19; do novo prazo excecional para obtenção de bolsa de estudo; da redução na faturação da água, águas residuais e resíduos sólidos; a criação de uma linha de apoio psicológico, a distribuição de equipamentos de proteção individual a todos os famalicenses no âmbito do projeto “Proteger Famalicão”, o alargamento do IMI Familiar aos casais com um dependente, entre outras.
Recorde-se que este pacote de medidas de reação à emergência social provocada pela Covid-19 já valeu também a Famalicão o reconhecimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da ONU.
Mas estes não foram os únicos argumentos que valeram a atribuição do galardão à autarquia famalicense. No domínio da educação recorde-se que a autarquia tem em desenvolvimento perto de uma centena de projetos e ações para garantir que a Educação seja o grande fator de coesão social do território. Entre as várias medidas promovidas, destaque para a oferta dos livros de atividades para todas as crianças do primeiro ciclo, a gratuitidade dos passes escolares para todos os alunos do concelho, desde o ensino básico até ao 12.º ano, a oferta dos lanches saudáveis e da fruta escolar e as bolsas de estudo aos estudantes universitários.
Na área social destaca-se o Programa Municipal “Casa Feliz” que ajuda as famílias mais carenciadas do concelho a realizarem obras de renovação das
suas habitações e que apoia as famílias que mais precisam no pagamento das rendas, assim como os descontos e isenções nas tarifas de água e saneamento para as famílias numerosas e para as mais necessitadas. Em matéria fiscal, é uma reconhecida mais-valia para as famílias a estabilidade fiscal do município ao longo dos anos, a fixação da taxa do IMI próxima do mínimo legal (0,35%) e a existência de um IMI familiar que atribui um desconto no pagamento do imposto tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar.
Recorde-se que o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis é uma iniciativa da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, em parceira com Instituto da Segurança Social, tendo como principais objetivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar.
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