O Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA) não tem instalado o seu Conselho Consultivo, alerta o deputado, Jorge Paulo Oliveira. Numa Pergunta dirigida, esta segunda-feira, à Ministra da Saúde, Marta Temido, o famalicense dá conta que esta é uma exigência decorrente da lei, mas ainda não foi cumprida, “tudo porque os elementos que o compõem não foram ainda designados”, entre eles os que são diretamente indicados pela Ministra da Saúde e pela Administração Regional de Saúde, que está sob a tutela do Ministério da Saúde.
Jorge Paulo Oliveira, diz que esta situação perdura, pelo menos desde 2017, como se “alcança da leitura dos Relatórios de Governo Societário do CHMA”.
Ao fim de 5 anos, “não é aceitável o CHMA não estar dotado de um Conselho Consultivo, muito menos que esta situação se mantenha durante anos a fio, fruto da inércia e da absoluta indiferença do Governo no cumprimento da Lei”, afirma o deputado social-democrata, que não aceita como justificação o facto de outros organismos também não terem feito idênticas designações, entre eles a Área Metropolitana do Porto, pois não só ao Governo “compete dar o exemplo, como as suas designações não estão dependentes das designações de terceiros”.
Na Pergunta dirigida a Marta Temido, pode ainda ler-se que os “Conselhos Consultivos dos Hospitais E.P.E e dos Centros Hospitalares, desempenham um importante papel de apoio e acompanhamentos da atividade e do funcionamento dos seus serviços, não só porque apreciam os planos de atividade de natureza anual e plurianual, mas também porque podem emitir recomendações tendo em vista o melhor funcionamento dos serviços a prestar às populações, atentos os recursos disponíveis”. São estes os propósitos que estão na base da sua criação, um instrumento de que o CHMA e as populações, por ele servido, não dispõem com claro prejuízo para ambos, na opinião de Jorge Paulo Oliveira.
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