Requalificação da N206.
Na sequência de notícias recentes, dando conta de a intenção da Infraestruturas de Portugal avançar com a construção de uma rotunda no entroncamento de acesso à A7, a partir da N206, na freguesia de Vermoim, com o objetivo de reduzir a sinistralidade rodoviária naquela zona, Jorge Paulo Oliveira recupera o Voto de Recomendação aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, para interpelar o Ministro das Infraestruturas e Habitação.
O Deputado social democrata, na interpelação dirigida nesta sexta-feira ao ministro Pedro Nuno Santos, recorda que a Recomendação aprovada, por unanimidade, em 25 de novembro de 2016 e levada ao conhecimento do Governo, advoga a necessidade de implementar medidas de acalmia de tráfego no troço da N206 entre Famalicão/Joane, dada a ocupação urbana contínua dos dois lados da via, com comércios e serviços, circunstância que potencia um elevado índice, confirmado, de sinistralidade.
Na mesma Recomendação, em que é referido o facto da Câmara Municipal no devido tempo ter proposto à tutela a beneficiação de pelo menos cinco cruzamentos e a construção de duas rotundas naquele troço, a Assembleia Municipal exorta o Governo a contemplar logo no Orçamento do Estado de 2017, “pelo menos o iniciar dos estudos necessários à requalificação da ER206 e que, na impossibilidade de intervir de uma só vez nesta via, calendarize as intervenções necessárias e as leve a efeito no menor tempo possível”.
Em face disso e do lapso de tempo decorrido, Jorge Paulo Oliveira solicita ao Ministro Pedro Nuno Santos que esclareça qual a atenção que foi dispensada ao Voto de Recomendação da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, ou seja, se a Infraestruturas de Portugal, concluiu ou pelo menos iniciou os estudos necessários à requalificação da EN206 e se a noticiada construção de uma rotunda no entroncamento de acesso à A7, na freguesia de Vermoim, resulta desse estudo global?
O Deputado famalicense pede igualmente ao Ministro das Infraestruturas e Habitação para informar em concreto quais são as outras intervenções estudadas e eventualmente já projetadas no sentido de introduzir correções de forma a tornar aquela via mais fluida e segura para todos aqueles que nela circulem.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Recentemente surgiram notícias na comunicação social regional e local dando conta que a Infraestruturas de Portugal, com o objetivo de reduzir a sinistralidade rodoviária, irá avançar com a construção de uma rotunda no entroncamento de acesso à A7, a partir da N206, na freguesia de Vermoim, concelho de Vila Nova de Famalicão,
Na verdade, neste concelho, a N206 é uma das vias que atravessa aglomerados urbanos e que demanda a melhor atenção por parte da tutela.
No troço da N206 Famalicão/Joane, uma das estradas com mais trânsito no concelho de Vila Nova de Famalicão, urge implementar medidas de acalmia de tráfego dado que a ocupação urbana contínua dos dois lados da via, com comércios e serviços, tem potenciado um elevado índice, confirmado, de sinistralidade. A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão no devido tempo propôs à tutela a beneficiação de pelo menos cinco cruzamentos e a construção de duas rotundas.
Com o mesmo objeto, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão em 25 de novembro de 2016, aprovou, por unanimidade, um Voto de Recomendação apresentado pelo Grupo Municipal do PSD e cujo conteúdo foi levado ao conhecimento, entre outras entidades, à Presidência do Conselho de Ministros e Infraestruturas de Portugal.
No referido Voto de Recomendação é advogada a requalificação desta via “que serve uma zona fortemente povoada e onde estão instaladas muitas das grandes indústrias que fazem parte deste concelho o terceiro maior exportador nacional e um território onde o setor tecnológico, o empreendedorismo e os resultados económicos marcam a diferença em termos nacionais”.
Ainda, segundo o mesmo Voto de Recomendação, a requalificação desta via “não pode ter o fim redutor de aproximar Joane da sede do concelho, mas sim tornar coesa uma parte importante do território concelhio transformando as potencialidades de cada freguesia atravessada em oportunidades para todas as outras”.
Atenta a exposição que precede a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão recomendava ao Governo, mas não só, que o Orçamento do Estado de 2017, contemplasse pelo menos “o iniciar dos estudos necessários à requalificação da ER206 e que, na impossibilidade de intervir de uma só vez nesta via, calendarize as intervenções necessárias e as leve a efeito no menor tempo possível”.
Termos em que, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, solicitam ao Governo que, na pessoa do Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação, seja o oferecida resposta às seguintes questões:
1. Qual a atenção dispensada pelas Infraestruturas de Portugal, ao Voto de Recomendação, supra identificado, aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão na sua sessão de 25 de novembro de 2016?
2. A Infraestruturas de Portugal, conclui ou pelo iniciou os estudos necessários à requalificação da EN206?
3. A aludida construção de uma rotunda no entroncamento de acesso à A7, a partir da N206, na freguesia de Vermoim, concelho de Vila Nova de Famalicão, resulta desse estudo global?
4. Quais em concreto são as outras intervenções estudadas e eventualmente já projetadas no sentido de introduzir correções de forma a tornar esta artéria mais fluida e segura para todos aqueles que nela circulem?
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