A Comissão Política Concelhia do Chega em Vila Nova de Famalicão entregou hoje na Câmara Municipal uma proposta formal que visa a redução imediata da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,3%, o valor mínimo permitido por lei.
A iniciativa, que o partido espera ver discutida e votada na próxima reunião de Câmara, surge num contexto de elevado custo de vida e de preocupação com o desemprego no concelho. O Chega considera que as famílias não devem continuar a pagar um imposto sobre bens que já lhes pertencem por direito.
“O IMI é um confisco anual disfarçado. Transforma proprietários em inquilinos do Estado”, critica a estrutura local do partido.
Para além da redução da taxa do IMI para 0,3% em todos os prédios urbanos, a proposta do Chega inclui medidas para garantir a sustentabilidade da redução fiscal:
Redução da taxa de IMI para 0,3% em todos os prédios urbanos.
Criação de um grupo de trabalho multipartidário para, no prazo de 60 dias, identificar e propor a eliminação de despesas municipais consideradas supérfluas.
Monitorização anual do impacto da medida nas contas do município e, sobretudo, no rendimento disponível das famílias famalicenses.
A Comissão Política Concelhia sublinha que o objetivo é aliviar a classe média e defender a propriedade privada, sem comprometer os serviços essenciais.
“O Chega não pede menos Estado, pede um Estado mais inteligente. É possível baixar impostos sem comprometer serviços essenciais, desde que se corte no que é inútil”, afirmou o partido.
Esta é a primeira de um conjunto de medidas que o Chega Famalicão planeia apresentar para “devolver poder de compra” aos munícipes. A proposta foi enviada ao Presidente da Câmara e a todos os vereadores, com um pedido formal para inclusão na ordem do dia da próxima sessão.
A nossa redação questionou o executivo sobre: Posição e Análise da Proposta, Sustentabilidade e Serviços Essenciais e Benefício para as Famílias e Classe Média.
A nossa redação aguarda as respostas do executivo.
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