A EMMA e a ENPA, associações europeias representativas dos editores de jornais e revistas e das quais a Associação Portuguesa de Imprensa faz parte, tornou esta terça-feira, 9 de novembro, publica uma carta aberta em que apela a que os Estados-Membros não adotem o DMA (Lei dos Mercados Digitais) a menos que sejam resolvidas deficiências significativas que apenas protegem o Google e o Facebook.
Veja de seguida a carta na íntegra:
“Carta aberta aos governos dos Estados-Membros da UE para que não adotem o DMA (Lei dos
Mercados Digitais) a menos que sejam resolvidas deficiências significativas que apenas protegem
o Google e o Facebook.
A EMMA, European Magazine Media Association, e a ENPA, European Newspaper Publishers
Association, escrevem em nome dos editores europeus de imprensa que publicam mais de 50.000
títulos de revistas e jornais (online e impressos), bem como de 20 grupos de media.
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) é uma oportunidade única para a Europa e de importância
fundamental para o desenvolvimento dos mercados digitais e a soberania digital da União Europeia.
A EMMA e a ENPA ficaram satisfeitas por ver que todos partilhávamos a necessidade de ter uma
legislação (DMA) para resolver os desequilíbrios de mercado causados pelos gatekeepers, incluindo
o Google e o Facebook.
No entanto, uma vez que as principais deficiências, como a isenção para os motores de busca da
obrigação de proporcionar condições de acesso justas permanecem por resolver pelos Estados-
Membros, a UE corre o risco de entregar os seus mercados digitais aos grandes monopólios.
Com efeito, a surpreendente pressa dos Estados-Membros em adotar uma posição comum sobre o
DMA, devido à necessidade de alargar a obrigação de aplicar condições de acesso justas e não
discriminatórias a todos os serviços da plataforma e, no mínimo, ao Google e ao Facebook, só
permitirá que esses gatekeepers discriminem conteúdos e decidam o que os europeus consomem,
veem e leem. O DMA tornar-se-á, como tal, uma lei de proteção do Google e do Facebook.
A EMMA e a ENPA, juntamente com todos os seus membros, pedem aos governos dos Estados-
Membros que tomem uma posição clara, votem contra esses planos, a menos que o regulamento
proíba claramente os gatekeepers de discriminarem e imporem condições de acesso desleais.
Chegou o momento de os Estados-Membros agirem e pôr termo a este caminho escorregadio para o
futuro da democracia europeia, das liberdades europeias e da economia europeia.”
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