Os condutores vão beneficiar de uma redução de 50% nas portagens num conjunto de autoestradas do interior a 1 de julho. Mas o desconto reforçado para elétricos, de 75%, não é por agora.
Por motivos de ordem “técnica”, os condutores de automóveis elétricos vão ter de esperar mais um pouco pelo desconto de 75% nas portagens num conjunto de autoestradas do interior. A medida deveria arrancar a 1 de julho, mas nessa data só vai entrar em vigor o desconto geral de 50% que estava previsto.
Por proposta do PSD, o Orçamento do Estado para 2021 inclui uma medida para reduzir as taxas de portagem em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas SCUT, nomeadamente A22-Algarve; A23-IP; A23-Beira Interior; A24-Interior Norte; A25-Beiras Litoral e Alta; A28-Norte Litoral; Concessões do Grande Porto (A41, A42) e de Costa da Prata. O desconto é da ordem dos 50%, mas para os elétricos chega aos 75%.
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Na semana em que ambos os descontos deveriam entrar em vigor, o Governo publicou no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que “determina a aplicação de um novo modelo de descontos na taxa de portagem”. Mas, para já, só arranca a “borla” de 50%. A implementação do desconto específico para os elétricos não acontecerá a 1 de julho, como se esperava, e não é indicada uma data para que tal aconteça.
“Assinala-se que a implementação do regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes implicará a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 1 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria”, lê-se no diploma que foi publicado.
A aprovação desta medida na Assembleia da República causou alguma celeuma, com o Governo a duvidar da sua constitucionalidade. Em abril, o gabinete jurídico do primeiro-ministro acabou por considerar que a mesma é legal e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, comprometeu-se a cumprir o Orçamento do Estado quanto à redução das portagens a 1 de julho, apesar da oposição do Executivo.
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