A Câmara Municipal de Vila Verde aprovou, por unanimidade, a abertura da Discussão Pública da proposta para a 2ª Revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM). O processo é fundamental para adequar o ordenamento do território às novas exigências legais e promover o desenvolvimento sustentável do concelho.
A discussão terá a duração de 50 dias úteis e deverá começar em meados de dezembro, após publicação em Diário da República.
Cidadãos, empresas e instituições são convidados a apresentar observações e sugestões.
Serão realizadas seis sessões públicas em várias localidades do concelho.
A principal mudança, imposta por lei, é a eliminação da classificação de “solo urbanizável”. O PDM passa a distinguir apenas entre:
Solo Urbano: Áreas destinadas a habitação, atividades económicas e equipamentos (total de 3.664,42 hectares).
Solo Rústico: Inclui aglomerado rural e espaços agrícolas, florestais, etc.
A proposta resulta na reclassificação de 1525,64 hectares (anteriormente urbanizáveis e sem uso) para solo rústico.
Apesar das reclassificações, a proposta reforça significativamente a capacidade construtiva em zonas rurais, aumentando a área edificável total em aglomerados rurais em 658,57 hectares. Este aumento visa combater o isolamento, reforçar a coesão territorial e refletir o investimento municipal em infraestruturas.
O novo PDM consagra objetivos focados em:
Reforço da Coesão Territorial (valorização de polos de desenvolvimento).
Promoção Económica (reforço de parques empresariais).
Sustentabilidade Rural (revitalização dos setores agrícola e florestal).
Fomento do Turismo (exploração das valências ambientais, como o turismo de montanha e fluvial).
O processo visa projetar Vila Verde como um território polivalente, sustentável e acessível.
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