Eurodeputado social-democrata defendeu que o futuro económico da União Europeia depende da aplicação prática das regras existentes e do combate ao gold plating.
O chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Cunha, organizou hoje, dia 5, um almoço de trabalho em Bruxelas, em parceria com a The Parliament Magazine, focado em debater o reforço do mercado único, a atração de investimento e a criação de maior valor para os consumidores europeus. Sob o mote “A stronger single market: Local investment, market realities and consumer value”, o evento reuniu mais de três dezenas de empresas europeias para discutir os principais entraves à competitividade transfronteiriça.
Mais de três décadas após a sua criação, o mercado único — pensado para garantir a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre os 27 Estados-Membros — continua a ser considerado um projeto incompleto. Atualmente, uma empresa que pretenda expandir-se para além das suas fronteiras nacionais enfrenta uma realidade complexa, marcada por 27 sistemas jurídicos distintos e mais de 60 formas societárias nacionais.
A situação é agravada pela prática do gold plating, que ocorre quando os governos nacionais acrescentam exigências próprias e restrições adicionais sobre as regras comuns europeias.
“Combater o gold plating, cortar na burocracia e facilitar a vida às empresas não é desregular por desregular. É assim que garantimos que a nossa própria legislação funciona”, sublinhou Paulo Cunha na abertura do encontro.
De acordo com dados do Banco Central Europeu (BCE), os obstáculos regulatórios e administrativos que persistem equivalem a uma taxa oculta de cerca de 67% para os bens vendidos noutro Estado-Membro e de 95% para os serviços. Esta fragmentação faz com que o sucesso empresarial num país, como Portugal, não garanta o acesso direto ou facilitado ao mercado polaco, apesar de ambos partilharem o mesmo espaço comunitário.
Para o eurodeputado português, a eliminação destas barreiras representa uma das vias mais económicas para relançar a economia europeia: “Concluir o mercado único é a política de crescimento mais barata que temos ao nosso dispor“, afirmou, recordando que os ganhos potenciais para a economia comunitária variam entre os 615 mil milhões e mais de um bilião de euros.
Durante o debate, Paulo Cunha apontou instrumentos em desenvolvimento na União Europeia destinados a simplificar a atividade empresarial, destacando:
A Carteira Europeia das Empresas: Um sistema que permitirá às organizações identificarem-se e partilharem documentos oficiais de forma célere em qualquer Estado-Membro.
O 28.º Regime e a EU Inc.: Um modelo societário comum a toda a União Europeu que possibilitará a criação de uma empresa online em apenas 48 horas, por menos de 100 euros e sem capital social mínimo obrigatório.
Neste domínio, Portugal assume já uma posição de vantagem. Em 2025, o país pioneiro lançou uma carteira digital direcionada ao tecido empresarial que já conta com cerca de 18 mil empresas registadas e 70 mil documentos integrados, servindo de exemplo prático à escala nacional daquilo que agora se procura potenciar a nível europeu.
“É deste espírito que precisamos: ambição europeia, execução nacional e menos papelada pelo meio“ concluiu Paulo Cunha.
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