Ministro da Agricultura encerrou em Vila Verde a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, apontando baterias ao próximo Quadro Comunitário de Apoio (2028-2034) e reclamando mais poder de intervenção para os Grupos de Ação Local.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, garantiu este fim de semana em Vila Verde o reforço do financiamento da abordagem LEADER no próximo Quadro Comunitário de Apoio (2028-2034). No encerramento da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural «LEADER: a política que transforma territórios», promovida pela Federação Minha Terra, o governante defendeu uma maior capacidade de intervenção, autonomia e simplificação administrativa para os Grupos de Ação Local (GAL).
Perante uma plateia de autarcas, agentes locais e responsáveis associativos, o titular da pasta da Agricultura sublinhou o percurso de 35 anos da abordagem LEADER, descrevendo-a como um caso de sucesso assente na proximidade, na confiança e na capacidade de mobilização territorial. Para o ministro, as políticas públicas não devem ser desenhadas exclusivamente a partir de lógicas centralizadas, alertando que «o desenvolvimento rural pode não ser coesão territorial».
Mais autonomia, simplificação e regresso do FEDER
Um dos eixos centrais da intervenção incidiu sobre a necessidade de recuperar a possibilidade de os GAL mobilizarem fundos do FEDER. Segundo José Manuel Fernandes, a retirada desta componente enfraqueceu a abordagem multifundos e limitou a capacidade de intervenção destas estruturas, cujos recursos e experiência instalada — argumentou — não devem ser desperdiçados.
Defendendo uma maior previsibilidade, estabilidade e desburocratização, o governante sustentou que a eficiência na aplicação dos fundos europeus exige confiança nas estruturas que conhecem de perto a realidade do terreno. A articulação próxima entre Governo, municípios, comunidades intermunicipais, CCDR e os próprios GAL foi apontada como fundamental para uma estratégia conjunta de combate às assimetrias regionais.
O «direito a ficar» e a atração de novas gerações
O ministro colocou também forte ênfase na urgência de garantir condições para que as populações permaneçam no interior, defendendo o «direito a ficar» — traduzido na possibilidade real de habitar, trabalhar, constituir família e fixar raízes na terra de origem. Nesse sentido, criticou o risco de concentrar os recursos europeus apenas nos territórios já dinâmicos, o que agravaria as assimetrias em vez de as mitigar.
A nível local, o governante destacou medidas municipais exemplares observadas no concelho anfitrião, Vila Verde, como a gratuitidade de taxas de licenciamento para explorações agrícolas, turismo e habitação jovem, bem como o pioneiro Plano Diretor Agrícola e Florestal do concelho.
A terminar, José Manuel Fernandes deixou uma reflexão sobre a imagem social do mundo rural, sublinhando a necessidade de combater preconceitos associados à atividade agrícola e aos agricultores. O reconhecimento e a valorização destes profissionais foram considerados passos determinantes para atrair novas gerações e estreitar os laços entre a sociedade e o setor primário.
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