Câmara de Famalicão rejeita acusações

Autarquia esclarece que apenas candidatos com processos validados entram nos sorteios e lamenta a proliferação de desinformação.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão repudiou categoricamente as acusações de falta de transparência no processo de atribuição de habitações municipais em regime de arrendamento acessível. Em comunicado oficial emitido pelo município, a autarquia assegura que todo o procedimento decorre com base em regras e critérios estritamente definidos e previamente publicitados, rejeitando qualquer irregularidade na condução dos sorteios.

Para esclarecer a população, o município explicou que a realização dos sorteios não marca a abertura de uma nova fase de candidaturas, mas sim o culminar de um processo contínuo de inscrição, análise e validação. O acesso aos imóveis exige obrigatoriamente um registo prévio no portal Viver Famalicão, onde os serviços municipais procedem à verificação da elegibilidade dos munícipes inscritos. Desta forma, apenas os cidadãos que já tenham a candidatura no estado «VALIDADA – a aguardar seleção de imóveis» à data da emissão do edital transitam para a fase final».

Esta clarificação surge na antevéspera de mais um momento de atribuição de fogos. Para o sorteio agendado para esta quarta-feira, dia 28 de outubro, referente a 65 habitações situadas nas freguesias de Oliveira Santa Maria e Telhado, encontram-se aptos a participar 169 candidatos. Segundo a autarquia, este grupo corresponde na íntegra aos munícipes cujas candidaturas estavam devidamente validadas à data de publicação do edital, realizada no passado dia 21 de outubro, tendo todos os abrangidos sido notificados por e-mail.

A autarquia famalicense relembrou, ainda, que os critérios de elegibilidade continuam disponíveis para consulta pública no portal Viver Famalicão e no site oficial do município. Em tom perentório, o executivo reiterou o seu compromisso com o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas e defendeu que a informação veiculada sobre este processo deve focar-se no esclarecimento dos cidadãos, evitando a promoção de desinformação junto da comunidade.