Vereadores do Chega e do PS confrontados com manifestações nas cidades portuguesa. Presidente da Câmara, Mário Passos, promete “tranquilidade” e anuncia sorteio de 65 habitações de renda acessível até ao Natal.
A crescente vaga de manifestações sobre a crise da habitação e o aumento dos custos de arrendamento em Portugal, que se estendeu recentemente de Lisboa e do Porto à cidade vizinha de Braga, marcou o rescaldo da reunião de Câmara de Vila Nova de Famalicão realizada quinta-feira, dia 22. Interpelados sobre o clima de contestação social e as dificuldades enfrentadas pelas famílias e pelos jovens, os vereadores da oposição (Chega e PS) e o presidente do executivo municipal, Mário Passos, apresentaram visões distintas sobre as origens do problema, com a governação local a destacar as medidas municipais para atenuar a pressão imobiliária no concelho.
O vereador do Chega na Câmara Municipal de Famalicão, Pedro Alves, manifestou preocupação face à expansão dos protestos, condenando com veemência eventuais atos de vandalismo, como o recentíssimo caso da fachada do edifício da Câmara Municipal de Braga, pintada por manifestantes.
Apesar de defender o direito à manifestação, Pedro Alves sublinhou que os protestos devem ocorrer de “forma organizada e ordenada“, sem ultrapassar as regras da sociedade nem obrigar à intervenção das forças de segurança. Relativamente à política habitacional, o responsável reiterou que “a habitação não pode ser considerada um luxo“, defendendo preços mais acessíveis. No entanto, criticou o modelo atual da habitação social em Portugal, alegando que este não deve constituir uma solução permanente, mas sim de “emergência“. O vereador lançou, ainda, suspeitas sobre a ligação de partidos de esquerda e sindicatos à organização daquelas ações de rua.
PS aponta falhas estruturais, perda de verbas do PRR e salários baixos
Por sua vez, os vereadores do Partido Socialista (PS) subscreveram as preocupações manifestadas a nível nacional, destacando o forte impacto que a crise habitacional e a subida dos preços das rendas têm na vida dos jovens casais e da classe média. Segundo o PS, assiste-se a uma tendência preocupante em que jovens trabalhadores são forçados a partilhar apartamento e quartos, replicando uma dinâmica antes restrita aos estudantes universitários.
Questionados sobre as críticas dirigidas aos anteriores governos socialistas relativamente ao aumento do fluxo migratório, os representantes do PS rejeitaram a associação direta entre a imigração e a desregulação do mercado imobiliário, salientando a importância da mão-de-obra imigrante na economia, na construção civil e na sustentabilidade da Segurança Social. Em contrapartida, o PS apontou o dedo ao imobiliário de luxo, aos fundos de investimento, aos vistos gold e à proliferação do alojamento local como os verdadeiros motores da especulação nas grandes cidades.
No âmbito local, os vereadores socialistas lamentaram a perda de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por parte do município no final de 2025 para a construção de habitação social, criticando a burocracia e defendendo maior aposta em habitação cooperativa e a custos controlados, a par do reforço da rede de transportes públicos entre Famalicão e o Porto.
Autarquia destaca PDM equilibrado, baixa de IMI e sorteio de 65 casas
Em resposta à apreensão da população, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, procurou transmitir uma mensagem de tranquilidade aos famalicenses, sublinhando que o concelho lidera no distrito de Braga na disponibilização de soluções habitacionais, quer no setor público quer no privado.
Mário Passos destacou a recente apresentação do novo Plano Director Municipal (PDM), que prevê uma capacidade construtiva potencial de 78 mil habitações, com salvaguarda da lei dos solos para custos controlados, medida concebida para atenuar a especulação e responder ao aumento populacional de mais de 10 mil novos residentes nos últimos três anos.
No âmbito da habitação pública, o autarca anunciou que no próximo dia 28 deste mês será realizado o sorteio de 65 novas habitações destinadas ao programa de Arrendamento Acessível em Telhado e Oliveira Santa Maria, com entregas previstas e efetuadas antes do Natal. Estas frações integram um pacote total de cerca de 200 habitações adquiridas pelo município para apoiar a classe média, trabalhadores e reformados. Além do alargamento do apoio à renda a centenas de famílias e de subsídios a obras de reabilitação, Mário Passos adiantou, ainda, que o município vai reduzir o IMI para o valor mínimo já no próximo ano para habitação própria permanente.
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