A revisão do calendário do PDM de Famalicão foi objecto de um voto de protesto, por parte da deputada socialista Sandra Santos à Assembleia Municipal, em nome da bancada do seu partido, que acusou o Executivo autárquico de falta de transparência na conclusão da revisão desse instrumento de trabalho.
O PS faz questão, numa nota que fez chegar à nossa Redacção, de explicitar que “a revisão do documento começou em 2019 e a discussão pública terminou em setembro de 2024, em que, segundo a informação disponibilizada pelo Município, continuavam em análise 1.086 participações”. E prossegue: “Em junho deste ano, o PS já tinha questionado o Executivo sobre a estratégia e os prazos do processo”.
A intervenção de Sandra Santos, na última Assembleia Municipal, despoletou da parte da autarquia um esclarecimento, tendo sido apontado outubro para a apresentação da proposta de revisão do PDM. O Grupo Municipal do PS, na AM, refere que “regista o anúncio”, mas sublinha que “apresentar a proposta não significa que o novo PDM esteja concluído ou em vigor”.
Em razão disso, os socialistas nesse órgão autárquico exigem “um calendário público para todas as etapas em falta e informação sobre o tratamento das participações recebidas”.
A bancada dos socialistas, na Assembleia Municipal, vai mais longe ao escrever no documento que nos enviou: “Quando se demonstrar que a demora imputável ao Município causou prejuízos concretos, o PS exige que a Câmara assuma os respetivos custos e indemnize as pessoas afetadas”
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