Eurodeputado português rejeita o modelo ofensivo norte-americano, defende maior capacidade operacional para a ENISA e apela a decisões mais rigorosas na escolha de fornecedores tecnológicos na UE.
“Um Estado que regula muito, compra mal e não escolhe os seus fornecedores não tem política de cibersegurança, tem uma regulamentação vazia e vulnerabilidades constantes.” O alerta foi deixado pelo eurodeputado português Hélder Sousa Silva durante a conferência “Cibersegurança & Competitividade Económica na era da IA”, promovida esta terça-feira na Casa da Música, no Porto, numa organização conjunta da Ordem dos Economistas, da SEDES, da Ordem dos Advogados e da APECSYS.
Durante o evento, o parlamentar do PSD abordou a crescente sofisticação das ameaças híbridas e a recente decisão dos Estados Unidos de autorizar empresas privadas a realizarem operações ofensivas contra cibercriminosos. Instado a pronunciar-se sobre o tema, Hélder Sousa Silva vincou que “a Europa não deve seguir esse caminho”, devendo focar-se, em contrapartida, no reforço da sua resposta coletiva. Nesse contexto, destacou a proposta de criação de um manual europeu de resposta híbrida, avançada pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen: “A Europa não precisa de copiar o modelo americano. Precisa de responder mais depressa e em conjunto (…). Cabe agora ao Parlamento garantir que [o manual] não fica no papel”, advertiu.
A intervenção focou-se ainda nos próximos passos legislativos da União Europeia, momento em que a Diretiva NIS2 entra em fase de aplicação nos Estados-Membros e em que o Parlamento Europeu negoceia o pacote legislativo apresentado pela Comissão no início do ano. Na qualidade de relator permanente para as Agências descentralizadas da UE, Hélder Sousa Silva salientou o alargamento previsto das competências e recursos da ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança). “Esta proposta dá à ENISA meios e funções operacionais que nunca teve. O nosso trabalho, no Parlamento, é garantir que esse reforço se traduz em capacidade real e não em mais uma camada institucional”, frisou.
Para o eurodeputado, a eficácia do ecossistema europeu de segurança digital depende do equilíbrio entre três eixos fundamentais do Estado: regular, comprar e selecionar fornecedores. Segundo o parlamentar, a UE tem pecado por assimetria, sendo rápida a legislar, mas ineficaz na manutenção operacional das infraestruturas e hesitante nas escolhas estratégicas de fornecedores tecnológicos.
A presença no encontro na Casa da Música integrou uma visita de três dias que Hélder Sousa Silva está a realizar em Portugal a polos industriais, centros de engenharia, universidades e incubadoras tecnológicas ligados aos setores do Espaço e da Defesa. A iniciativa insere-se no âmbito do seu trabalho nas Comissões de Segurança e Defesa e dos Orçamentos do Parlamento Europeu. “O que se faz hoje em Portugal nestas áreas tem qualidade europeia e merece ser conhecido em Bruxelas”, declarou o eurodeputado, justificando a iniciativa como uma forma de aproximar as decisões orçamentais e industriais comunitárias à realidade de quem investiga e produz no país.
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