Tribunal deu razão ao recurso do piloto de Santo Tirso, revogando a decisão da FPAK que tinha atribuído o troféu a um piloto espanhol.
O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) determinou por acórdão que o título de Campeão Nacional de Ralis de 2025 pertence ao piloto português Armindo Araújo. A decisão surge após o recurso do piloto tirsense contra a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK), que tinha atribuído unilateralmente o troféu a um piloto espanhol com base na jurisprudência de 2024, apesar de não existirem alterações legislativas ou regulamentares.
Representado pelos advogados Nuno Cerejeira Namora e Duarte Menezes, Armindo Araújo contestou a decisão da federação, tendo o tribunal dado provimento ao recurso. No acórdão, o TAD concluiu que a norma em causa não viola a Constituição nem o Direito Europeu. Adicionalmente, o tribunal reparou que a FPAK não dispõe de competência para desaplicar regras por iniciativa própria, recordando que a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral é da competência exclusiva do Tribunal Constitucional e que as decisões anteriores do TAD apenas diziam respeito a casos concretos.
Reagindo à deliberação, o piloto de Santo Tirso manifestou-se satisfeito por ver restabelecida a essência do desporto nacional. “A vitória não é minha, mas de todos os desportistas portugueses que competem em modalidades individuais e querem ver a situação esclarecida. Para mim sempre foi inconcebível que um estrangeiro, sem qualquer ligação emocional ao nosso país, pudesse receber o título de campeão nacional. Foi feita justiça“, declarou.
Armindo Araújo ressalvou ainda que a presença de pilotos internacionais valoriza as competições portuguesas, sublinhando porém a distinção entre ganhar corridas e deter a coroa nacional: “São bem-vindos a competir no nosso campeonato, aumentam a competitividade e fazem-nos crescer. Mas há uma diferença entre vencer e ser campeão nacional – esse título representa o nosso País”.
Com esta decisão, Armindo Araújo atinge a marca dos oito títulos de Campeão Nacional de Ralis (2003, 2004, 2005, 2006, 2018, 2020, 2022 e 2025). O piloto aguarda agora a deliberação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) relativamente ao título do ano de 2024, que foi igualmente atribuído a um piloto estrangeiro.
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