Hélder Sousa Silva Defende Solução Híbrida Para a Rádio no Automóvel e Alerta Para Desequilíbrios na Publicidade Estatal.
Em entrevista à Famalicão Canal TV, sobre o futuro do setor da comunicação social, o eurodeputado Hélder Sousa Silva defendeu a manutenção obrigatória dos recetores hertzianos (AM, FM e DAB+) nos automóveis como uma garantia de segurança informativa e coesão territorial, rejeitando a substituição exclusiva do sinal terrestre pelas rádios online. O social-democrata abordou ainda os desafios da sustentabilidade dos media regionais, alertando que a legislação europeia — como o European Media Freedom Act — serve como enquadramento para a proteção do pluralismo, mas exige uma resposta política e regulatória nacional concreta para travar a desertificação de conteúdos informativos. Relativamente à distribuição da publicidade institucional em Portugal, Hélder Sousa Silva criticou a concorrência direta dos operadores públicos financiados pelo Estado com os órgãos de comunicação social locais, defendendo a reserva de verbas estatais de emergência e de proximidade para os meios de imprensa e radiodifusão regionais.
A Transição Digital e as Web Rádios
Famalicão Canal TV (FCTV): Senhor Eurodeputado defende a manutenção obrigatória dos receptores hertzianos (AM, FM e DAB+) nos automóveis. Numa era dominada pela conectividade total, redes 5G e plataformas sob consulta, por que motivo não priorizar a transição definitiva para as Web Rádios? Considera que exigir hardware hertziano dedicado é um entrave ao desenvolvimento tecnológico do setor automóvel?
Hélder Sousa Silva (HSS) – Na minha opinião, a defesa da manutenção dos recetores hertzianos nos automóveis não é necessariamente um entrave ao desenvolvimento tecnológico; pode ser vista, antes, como uma opção de resiliência, universalidade e interesse público. Aponto 4 razões: 1.º A cobertura e robustez: AM/FM/DAB+ funcionam em cenários em que a conectividade móvel pode falhar, ficar congestionada ou ser interrompida. Em situações de emergência, essa redundância pode ser decisiva. Basta pensar no apagão que afetou o ano passado Portugal e Espanha. 2.º O acesso universal: a radiodifusão tradicional não está dependente de pacote de dados, subscrições, contas ou de uma boa cobertura 4G/5G. 3.º Baixa latência e simplicidade: a rádio hertziana é tecnicamente simples, estável e, no carro, não compete tanto com consumo de dados ou dependência de ecossistemas proprietários. Por último, destaco o interesse público e pluralismo: a receção aberta por broadcast continua a ser um canal importante para informação pública, alerta e coesão territorial.
Também não posso deixar de referir às vantagens da web rádio: personalização, catálogo quase ilimitado, integração com assistentes digitais e um modelo mais alinhado com a lógica de software e serviços conectados. Em veículos modernos, isso é um avanço e deve ser promovido. Em suma, não é uma questão de “ou hertziano ou digital”. O setor automóvel pode — e deve, no meu entender — avançar para conectividade total sem eliminar o hardware hertziano dedicado. Exigir esse hardware não precisa de ser visto como atraso tecnológico; pode ser entendido como um requisito mínimo de interoperabilidade e segurança informativa. A verdadeira inovação, aqui, é o híbrido, em que web rádio, streaming e rádio broadcast coexistem.
FCTV – A rádio via streaming permite aos condutores aceder a milhares de emissoras globais através de apps nativas ou assistentes de voz. Caso a cobertura de dados continue a expandir-se na Europa, em que medida a dependência do sinal terrestre se continuará a justificar fora dos cenários de catástrofe ou falha de rede?
HSS – Mesmo com a expansão da cobertura de dados na Europa, a rádio terrestre continua a fazer sentido, e por inúmeras razões. Primeiro, porque a conectividade móvel, por muito avançada que seja, nunca é totalmente infalível: há congestionamento, falhas de rede, zonas de menor cobertura e até questões de dependência energética da infraestrutura. A rádio hertziana acrescenta uma camada de redundância que é simples, robusta e imediata.
Depois, há a questão da universalidade. O sinal terrestre não exige plano de dados, aplicações, contas, nem compatibilidade com um determinado ecossistema digital. Isso garante que qualquer condutor, em qualquer veículo, pode aceder rapidamente à informação. Além disso, a rádio continua a ter uma função cívica muito relevante. Não serve apenas para situações de emergência; serve também para garantir acesso direto, plural e contínuo a informação local, regional e nacional, sem depender de algoritmos ou plataformas fechadas, que sabemos que são seletivas.
Por isso, eu diria que o avanço do streaming não elimina a utilidade do sinal terrestre. O mais sensato é pensar numa lógica de complementaridade: o streaming oferece personalização e diversidade global; a rádio terrestre assegura robustez, alcance universal e independência tecnológica. No fundo, quanto mais evolui a conectividade, mais importante é manter redundância e liberdade de acesso.
Desterritorialização e Concentração da Comunicação Social Local
FCTV – Defende o acesso à rádio em nome da preservação do pluralismo e das vozes regionais. Contudo, em Portugal, assiste-se ao encerramento progressivo ou à compra de rádios concelhias por grandes grupos económicos, que substituem as emissões locais por retransmissões de redes nacionais. Garantir o recetor no automóvel não é ineficaz se o conteúdo hertziano for genérico e centralizado a partir de Lisboa ou do Porto?
HSS – Não, eu não diria que é ineficaz. Eu diria que garantir o recetor no automóvel é uma condição necessária, mas não é suficiente por si só. O hardware dá a possibilidade de acesso; depois, o que define o verdadeiro pluralismo é a existência de conteúdos diversos, incluindo vozes locais, regionais e nacionais.
É verdade que em Portugal e por toda a Europa temos assistido a casos de concentração dos meios e à substituição de emissões locais por redes mais centralizadas. Isso é uma preocupação legítima, porque o pluralismo não se esgota no acesso técnico ao sinal — depende também da diversidade editorial e da proximidade aos territórios.
Mas exatamente por isso é que eu defendo a manutenção da rádio no automóvel: porque ela continua a ser uma plataforma de alcance massivo e imediata, que deve servir para preservar o acesso de todos, e não para o reduzir. Se o conteúdo hertziano estiver excessivamente centralizado, então o problema não está no recetor; está na estrutura do mercado e nas opções regulatórias e editoriais.
A resposta correta é garantir a receção e, ao mesmo tempo, promover condições para que existam rádios locais e regionais, com espaço efetivo para emitir. O automóvel deve continuar a ser uma porta aberta para a diversidade — e não um pretexto para a uniformização.
FCTV – As rádios locais independentes perderam escala e viabilidade financeira. Que garantias reais oferece a legislação europeia para que a infraestrutura de radiodifusão sirva efetivamente a população local e não apenas o modelo de negócio dos grandes conglomerados de media?
HSS – Começo por esclarecer que a legislação europeia dá enquadramento e princípios, mas não substitui as políticas nacionais. O que ela garante, em termos reais, é a defesa do pluralismo, da diversidade cultural e da liberdade de expressão. Mas, para isso se traduzir em rádios locais vivas e sustentáveis, é preciso ir além da lei europeia: é preciso regulação nacional, critérios de licenciamento que valorizem a proximidade territorial, apoio à produção local e condições para que as rádios independentes tenham viabilidade económica.
O objetivo deve passar por usar a infraestrutura de radiodifusão, para assegurar o serviço público, a coesão territorial e o acesso à informação local.
Financiamento e Mecanismos de Apoio da União Europeia
FCTV – O setor dos media regionais enfrenta um estrangulamento financeiro sem precedentes. Que apoios financeiros ou linhas de financiamento comunitário prevê a União Europeia para a sustentabilidade da comunicação social regional e local, particularmente para a transição digital dos pequenos operadores?
HSS – A União Europeia prevê apoios, sim, mas sobretudo através de programas e concursos específicos, e não como uma solução automática para todo o setor. Há linhas no âmbito dos programas Europa Criativa, Europa Digital, Horizonte Europa e também ações de multimédia que financiam inovação, cooperação, literacia e projetos destinados a meios de comunicação com relevância democrática, incluindo rádios e media locais e regionais. O ponto essencial passa pela Europa criar instrumentos, mas a sua eficácia depende da forma como estes são usados pelos Estados-Membros e pelos próprios operadores. A própria Comissão Europeia tem vindo a apoiar, por exemplo, esquemas de financiamento para media locais e regionais, iniciativas de pluralismo e projetos de transformação digital, precisamente para responder à fragilidade dos pequenos operadores
Mas sejamos claros: isto não resolve por si só o estrangulamento financeiro. Sem acesso simplificado a estes fundos, sem capacidade técnica para candidaturas e sem políticas nacionais complementares, os grandes grupos continuam em vantagem. Ou seja, o que a União oferece são instrumentos reais, porém a sustentabilidade da comunicação social regional e local exige também prioridade política, regulação e apoio concreto no terreno, que compete aos Estados-Membros.
FCTV – A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual e o Regulamento Europeu para a Liberdade dos Media (European Media Freedom Act) reforçam o papel da comunicação social local. De que forma estes instrumentos jurídicos se traduzem em incentivos económicos diretos para evitar a desertificação de conteúdos informativos no interior do país?
HSS – Traduzem-se em pouco e indiretamente. A Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual e o European Media Freedom Act são instrumentos essenciais para proteger o pluralismo, a independência editorial e a transparência, mas não criam, por si só, um incentivo económico direto robusto para fixar conteúdos informativos no interior do país. O que eles fazem é estabelecer um quadro que obriga os Estados-Membros a protegerem a diversidade dos media, a autonomia editorial e a equidade no mercado. A tradução prática para incentivos económicos depende depois das decisões nacionais: apoios à produção local; incentivos fiscais; critérios de distribuição de publicidade institucional; fundos para transição digital e mecanismos, que favoreçam a presença de redações fora dos grandes centros.
Ou seja, estes diplomas não resolvem automaticamente a desertificação informativa, mas criam a base jurídica para exigir políticas públicas mais ambiciosas. Que fique claro que, sem medidas nacionais concretas, o efeito económico fica limitado; e que com essas medidas pode-se ter uma alavanca importante para preservar o jornalismo local e regional.
Publicidade Institucional e Concorrência Desleal
FCTV – A publicidade institucional representa uma fatia determinante para a sobrevivência dos órgãos de comunicação social (OCS) locais. No entanto, em Portugal, a RTP — que já beneficia de dotação orçamental proveniente da Contribuição Audiovisual (CAV) — captou cerca de 5 milhões de euros em publicidade institucional. Considera justa esta distribuição, ou defende que a legislação (nacional e europeia) devia impedir operadores públicos financiados pelo Estado de concorrer pela publicidade de emergência/institucional com os media locais?
HSS – A legislação europeia vai no sentido certo, pois o European Media Freedom Act (EMFA) exige transparência, objetividade, proporcionalidade e não discriminação na distribuição de publicidade estatal. Isto, precisamente, para evitar favoritismos e concorrência distorcida. Mas não proíbe que operadores públicos recebam publicidade institucional; apenas impõe um quadro justo e transparente. A minha posição é que a lei nacional devia, no mínimo, reservar a publicidade institucional de emergência e a de proximidade para os media locais e regionais, e limitar a presença de operadores públicos financiados pelo Estado neste mercado. Caso contrário, pede-se aos pequenos que entrem numa competição concorrencial com quem já parte com financiamento garantido. Isso não é pluralismo; é desequilíbrio.
FCTV – Que mecanismos de fiscalização ou quotas de publicidade institucional propõe implementar no Regulamento Redes Digitais (DNA) para garantir que as verbas públicas chegam democraticamente aos media que cobrem o território continental e insular mais isolado?
HSS – O mecanismo central tem de passar pela transparência e pela fiscalização obrigatória, com critérios objetivos de afetação. Em Portugal, a nossa lei já aponta nesse sentido: a publicidade institucional do Estado está sujeita a regras de transparência e a distribuição deve obedecer a critérios legais, com incidência específica nos órgãos de comunicação social locais e regionais. A nível europeu, o EMFA reforça também os requisitos de transparência, objetividade, proporcionalidade e não discriminação na afetação de publicidade estatal, impondo ainda a divulgação dos beneficiários e dos montantes pagos.
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