Deputados socialistas confrontam o Governo com denúncias de equipas subdimensionadas, forte dependência de “tarefeiros” e riscos para a segurança clínica em especialidades críticas como Cirurgia Geral e Obstetrícia durante o período de verão.
Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga dirigiram uma pergunta regimental à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, questionando-a formalmente sobre as crescentes dificuldades e constrangimentos no funcionamento do Serviço de Urgência da Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga. Em causa estão a indisponibilidade de médicos prestadores de serviços, a elevada dependência de “tarefeiros” e os riscos para a segurança de doentes e profissionais durante o período estival, exigindo-se ao Executivo esclarecimentos urgentes sobre os planos de contingência em vigor e as medidas para reforçar o quadro permanente do hospital.
A iniciativa parlamentar, subscrita pelos deputados do PS eleitos pelo distrito e acompanhada por parlamentares que integram a Comissão de Saúde da Assembleia da República, surge na sequência de notícias recentes e de sérios alertas emitidos pelo Sindicato dos Médicos do Norte (SMN). A estrutura sindical denunciou publicamente que o serviço de urgência da ULS de Braga tem vindo a operar com equipas substancialmente subdimensionadas e sob níveis críticos de sobrecarga de trabalho.
Segundo os alertas do sindicato e dos parlamentares, a escassez de recursos humanos manifesta-se de forma particularmente aguda em especialidades fulcrais como a Cirurgia Geral e a Obstetrícia, onde a capacidade de resposta assistencial depende fortemente da contratação externa de médicos prestadores de serviços. Aquele cenário, avisam os deputados, acarreta «níveis de sobrecarga suscetíveis de comprometer a segurança clínica dos doentes e dos próprios profissionais».
Embora o Conselho de Administração da ULS de Braga tenha vindo a assegurar que o serviço se mantém operacional mediante a reorganização interna das equipas e a monitorização contínua da atividade assistencial, os deputados do PS consideram que as explicações não dissipam as preocupações quanto à sustentabilidade do modelo.
Para os parlamentares socialistas, uma unidade de saúde de referência regional e nacional como a ULS de Braga não pode funcionar no limite das suas capacidades, sobretudo num período particularmente exigente do ano. Durante o verão, a intensificação do gozo de férias por parte dos profissionais de saúde coincide tradicionalmente com um aumento significativo da pressão assistencial e da procura por cuidados urgentes.
As sete perguntas dirigidas ao Ministério da Saúde
No documento formal remetido à Ministra da Saúde através da Mesa da Assembleia da República, os deputados do PS articulam um conjunto de sete perguntas dirigidas ao Governo para apurar a dimensão do problema e as soluções previstas:
- Confirmação das dificuldades: Se o Ministério da Saúde confirma a existência de falhas na constituição das escalas da Urgência e quais as suas causas concretas;
- Grau de dependência: Qual a percentagem atual de escalas assegurada por médicos prestadores de serviços, designadamente em Cirurgia Geral e Obstetrícia;
- Plano de contingência: Que plano de contingência foi acionado para garantir a segurança assistencial e quais os critérios utilizados para a reorganização das equipas;
- Avaliação das denúncias: Que avaliação faz o Governo das denúncias sobre a sobrecarga dos profissionais e a insuficiência de médicos do quadro permanente;
- Medidas para o período estival: Que ações concretas foram adotadas e quais serão implementadas durante o verão para assegurar equipas completas e tempos de resposta adequados;
- Medidas estruturais: Que plano prevê o Executivo para reduzir a dependência de médicos prestadores de serviços e reforçar a fixação de profissionais nos quadros permanentes;
- Sustentabilidade do modelo: Se o Ministério considera o atual modelo de gestão suficiente e que medidas prevê adotar em articulação com a Direção Executiva do SNS e o Conselho de Administração da ULS de Braga.
Garantias de qualidade e segurança para os utentes
A iniciativa do Grupo Parlamentar do PS conclui enfatizando que a população e os utentes da região de Braga precisam de ter a garantia efetiva de que, independentemente da época do ano, encontrarão nos serviços de urgência públicos equipas médicas em número suficiente para prestar cuidados de saúde em condições de qualidade e segurança clínica.
Os parlamentares aguardam agora a resposta regimental por parte do Ministério da Saúde, prometendo acompanhar de perto a evolução da constituição das escalas médicas no hospital de Braga durante os próximos meses.
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