A Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista (ANA/PS) saudou o 42.º aniversário do congresso constituinte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado na Figueira da Foz. A celebração coincide com o ano em que se assinalam os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal. Contudo, a organização aproveitou a data para manifestar uma “grande preocupação e descontentamento” face à atuação do atual Governo da Aliança Democrática (AD) na sua relação com os municípios e freguesias.
A ANA/PS começou por felicitar e agradecer o contributo de milhares de autarcas e presidentes de câmara de todos os quadrantes políticos que integraram a ANMP desde 1984. Defendeu ainda a necessidade de garantir melhores recursos técnicos, humanos e financeiros para que o Poder Local possa ser exercido com a proximidade e eficácia que o caracterizam.
No entanto, o tom do comunicado subiu para criticar duramente o Executivo liderado pela AD. Os autarcas socialistas apontam uma “permanente ausência de diálogo“, acusam os governantes de atribuir responsabilidades indevidas às autarquias e de desrespeitarem as regras institucionais. Como exemplo, apontam a criação do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais, onde a ANMP e a ANAFRE foram colocadas no papel de “meros observadores“, algo que classificam como “um episódio extra de ‘Isto é gozar com quem trabalha’“.
A associação queixa-se também de que as propostas de lei com impacto na administração local chegam tardiamente e acusa o Governo de não estar a cumprir os acordos assinados com a ANMP nas áreas da Educação e da Saúde. Segundo a ANA/PS, os únicos projetos aprovados e financiados nestes setores são aqueles que o anterior Governo do PS tinha conseguido inscrever no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O comunicado termina com uma exigência clara ao Governo AD: respeito pela autonomia do Poder Local e pelos seus representantes, e a retoma do diálogo com os municípios e freguesias na execução das linhas gerais aprovadas pelos autarcas de todas as forças políticas.
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