A RTP celebrou 69 anos de emissões, no sábado, dia 7 de Março. Contudo, o soprar das velas traz um fumo denso de dúvidas que paira sobre a Avenida Marechal Gomes da Costa: até quando é que o esforço fiscal dos portugueses servirá para alimentar uma estrutura que parece cronicamente incapaz de se modernizar sem pedir “mais um pouco“?
A gestão da RTP transformou-se num estudo de caso sobre a ineficiência do Estado. De um lado, temos uma administração que agita o fantasma da “emissão a negro” e da obsolescência tecnológica para justificar mais verbas. Do outro, temos um modelo de financiamento que, embora sólido na teoria (o famoso 80-20 entre a Taxa de Contribuição Audiovisual e a publicidade), esconde falhas de gestão gritantes.
É “extraordinário” — para citar a perplexidade levantada pelo portal Página Um — que uma empresa que recebe cerca de 190 milhões de euros diretamente dos contribuintes (quer estes liguem a televisão ou não) tema o “vermelho” por uma variação de 23 milhões em publicidade.
Mais grave ainda é a tentativa de comparação com a RTVE espanhola. Argumentar que Espanha investe mais é ignorar a escala das economias. Quando olhamos para a percentagem do PIB, a RTP recebe 0,080%, enquanto a congénere espanhola se fica pelos 0,073%. Ou seja, em termos relativos, o contribuinte português já é mais sacrificado do que o espanhol para manter o seu canal estatal. O problema não é a falta de dinheiro; é o que se faz com ele.
O Escândalo da Publicidade Institucional
Se a gestão financeira e o atraso na transição digital já eram motivos de alarme, os dados recentes sobre a Publicidade Institucional elevam a indignação a um novo patamar. É incompreensível que o Estado pague mais de 5 milhões de euros à “sua própria” televisão para publicar anúncios oficiais.
Questiono: se a RTP já é subsidiada pela CAV (Contribuição para o Audiovisual) e pelo Orçamento do Estado para cumprir uma missão de “coesão social e afirmação dos interesses estratégicos“, por que carga de água tem de receber bónus milionários para passar informação que deveria ser parte intrínseca do seu dever de serviço público?
Este valor — superior a 5 milhões de euros — faz uma falta gritante aos Órgãos de Comunicação Social (OCS) locais e digitais. Estes sim, são os verdadeiros pilares da proximidade democrática, operando muitas vezes com recursos nulos e sem qualquer rede de segurança estatal. Manter este fluxo de capital para a RTP é asfixiar o pluralismo regional para alimentar um gigante centralista que não sabe gerir o que tem.
O Governo, pela voz de Leitão Amaro, parece ter identificado o problema: não pode haver mais esforço dos contribuintes. A RTP precisa de uma reforma estrutural, não de um penso rápido financeiro. É urgente:
Auditar o planeamento de compras e o recurso excessivo a avenças;
Redirecionar a Publicidade Institucional para o setor privado e local, onde o impacto democrático é multiplicado;
Executar a modernização tecnológica com base nos 20 milhões já previstos, sem usar a ameaça da “emissão a negro” como chantagem emocional sobre o país;
Um país que não sabe distribuir os seus recursos financeiros está condenado a ver o seu serviço público definhar, não por falta de verbas, mas por excesso de complacência com a má gestão.
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