A Associação Portuguesa dos Media Digitais Online (APMEDIO) enviou um novo alerta à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre o agravamento de práticas de comunicação institucional por parte de autarquias. A associação alega que várias câmaras municipais estão a criar publicações com características editoriais de imprensa regional, o que poderá violar o quadro legal e prejudicar a sustentabilidade dos meios de comunicação independentes.
O documento reforça queixas anteriores e destaca, como exemplo recente, o lançamento do jornal municipal “Efe“, pela Câmara de Vila Nova de Famalicão. Segundo a APMEDIO, esta publicação apresenta uma linha gráfica e editorial de um jornal generalista, extravasando o âmbito da mera informação administrativa, refere um comunicado à redações.
A associação argumenta que estes projetos representam uma “ocupação indevida do espaço mediático local”, uma vez que utilizam recursos públicos, mas não seguem as mesmas obrigações legais e deontológicas da imprensa livre. O impacto reflete-se em dois eixos principais:
Distorção da concorrência: Afeta a viabilidade económica dos órgãos regionais.
Pluralismo: Coloca em causa a diversidade informativa ao concentrar a narrativa no poder local.
Por fim, a APMEDIO manifestou preocupação com a aparente “inação regulatória” da ERC, solicitando esclarecimentos sobre as medidas que o regulador pretende adotar para clarificar os limites da comunicação institucional e salvaguardar o funcionamento democrático do setor, conclui.
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