Póvoa de Lanhoso: Governo ignora investimentos no concelho

Póvoa de Lanhoso: Governo ignora investimentos no concelho e falha na coesão territorial e social.

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Braga criticam o Governo nas opções políticas para com o concelho da Póvoa de Lanhoso, ao não cumprir com a sua função de promover a coesão territorial e social, através da comparticipação de investimentos essenciais.

Numa pergunta à ministra da Coesão Territorial, esta quarta-feira, os deputados questionam a indiferença do Governo perante os municípios, designadamente a Póvoa de Lanhoso, nos domínios das infraestruturas (rede viária, sistemas de abastecimento de água, saneamento básico e habitação), educação (reforço de equipamentos tecnológicos e de conetividade) e ambiental.

“Assim, é com alguma angústia, que verificamos que apesar de todo o esforço e dinâmicas do município da Póvoa de Lanhoso, que muitas vezes vão muito para além do que são as suas competências, este não se revê nas opções do Governo, sem qualquer ação compensatória e que contribua para a coesão territorial e social”, apontam.

Os deputados referem que, entre finais de 2017 até março de 2021, “a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso territorializou apoios no valor de 9.633.320,27 euros, através de candidaturas aprovadas a instrumentos de financiamento comunitários e nacionais. Este valor permitiu alavancar um investimento total de 12.853.505,22 euros, que se materializa em projetos diversos de Regeneração Urbana, a Requalificação de redes pedonais, o Fecho de diversas Redes de AA – Subsistema AGERE/Ponte do Bico, Subsistema das Andorinhas, Subsistema do Rabagão, o Fecho de redes de SAR na Bacia do Ave e subsistema de Serzedelo, a Melhoria da Eficiência Energética no edifício dos Paços do Concelho, a Reabilitação da Escola Profissional do Alto Ave (EPAVE) e a Requalificação e Modernização das instalações da Escola Básica ( 2º e 3º ciclos) Professor Gonçalo Sampaio, de entre outros. No total, foram 27 operações financiadas por programas como o Norte 2020, POSEUR, Programa Valorizar – Linha de Apoio à disponibilização de Redes WiFi, Fundo ambiental, Interreg SUDOE e 1º Direito”.

O PSD lembra que a Póvoa de Lanhoso lidera a execução de projetos financiados no domínio da mobilidade urbana sustentável, no âmbito do Programa Operacional Regional Norte – Norte 2020 – na área da abrangência da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave (NUT III Ave). De acordo com a mesma informação da CCDR-n, a Póvoa de Lanhoso é também o Município que apresenta as mais elevadas taxas de execução efetiva no universo constituído pelos seis municípios da NUT III Ave, cujas sedes são classificadas como centros urbanos estruturantes sub-regionais e municipais.

Em termos distritais, a Póvoa de Lanhoso é o concelho com maior eficácia na captação de fundos comunitários aprovados per capita. O concelho conseguiu 711,5 euros por habitante. Dados que constam na publicação da CCDR-n, designada “NORTE EU Dinâmicas dos Fundos Europeus na Região – Programas Nacionais e Regionais”, no âmbito do “PORTUGAL 2020 na Região Norte: operações da esfera municipal e abordagens territoriais integrada, (informação de 30 de junho de 2020)”.

De entre os diversos indicadores analisados, a Póvoa de Lanhoso é, para o “Fundo aprovado e intensidade de fundo aprovado por habitante, por concelho da Região Norte”, o concelho do distrito com maior eficácia na captação de fundo aprovado per capita e, para além disto o Município povoense é o segundo mais eficaz no conjunto das outras NUT III, Ave e Cávado.

“Assim, é com alguma angústia, que verificamos que apesar de todo o esforço e dinâmicas do município da Póvoa de Lanhoso, que muitas vezes vão muito para além do que são as suas competências, este não se revê nas opções do Governo, sem qualquer ação compensatória e que contribua para a coesão territorial e social. Começando pela educação, em que o esforço financeiro do Município da Póvoa de Lanhoso foi muito para além dos 15%, na requalificação e modernização da escola Professor Gonçalo Sampaio, que é do Ministério da Educação e com quem o Município da Póvoa de Lanhoso não tem protocolado qualquer Contrato de Execução/ delegação de competências. Em contexto de pandemia, como a senhora ministra tem conhecimento através das reuniões realizadas com a CIM do Ave, os municípios tiveram a mesma dificuldade que o Governo na aquisição de equipamentos informáticos e de conetividade. Ou seja, para que não faltassem equipamentos tecnológicos e de conetividade a qualquer aluno, o Município adquiriu o que estava disponível no mercado, computadores, tablets para os mais jovens e hotspots. No aviso de abertura da candidatura Escola Digital – Reforço de Equipamentos Tecnológicos e da Conetividade – Refinamento dos Municípios, os tablets e os hotspots não eram elegíveis e os computadores só foram elegíveis os que tinham determinadas caraterísticas técnicas”, sublinham.

“Disse a senhora ministra que contam ‘com os autarcas e com o interior na linha da frente do PRR’. Os autarcas do interior e dos territórios de baixa densidade’ referem que deveriam contar com o Governo e com o PRR para a coesão territorial e social”, concluem.

O PSD pergunta:

1 – Que medidas vai o Governo tomar para compensar as autarquias para evitar a perpetuação da situação, atendendo que com a grave vaga da pandemia que ocorreu em janeiro e fevereiro do presente ano, os municípios viram-se obrigadas a fazer mais investimentos para garantir as aulas não presenciais.

2 – Está o Ministério da Coesão Territorial ciente das consequências dramáticas para os municípios e para as comunidades escolares que estas servem, que as referidas desigualdades acarretam?

3 – Está ou não o Ministério da Coesão Territorial em condições de inserir a referida ligação, denominada por “Via do Ave”, no PRR, conforme foi prometida e identificada pelo município da Póvoa de Lanhoso na fase de discussão pública?

4 – Que medidas vai o Governo tomar para garantir, às autarquias em causa, as acessibilidades de que necessitam para a ligação dos parques empresariais ao conhecimento e às autoestradas, caso a mesma não seja contemplada no PRR, em nome de uma verdadeira coesão territorial e social.