Se tem terrenos florestais ou agrícolas deve tratar da limpeza dos mesmos, até ao dia 30 deste mês, segundo a legislação em vigor, de forma a minimizar os riscos de incêndio. Este alerta é enviado pela Câmara Municipal de Famalicão, em comunicado de imprensa.
Essa limpeza abrange uma faixa de 50 metros em volta de casas e de 100 metros em torno de aglomerados populacionais. O não cumprimento desta norma pode implicar o pagamento de coimas que rondam os 5 mil euros para singulares e até 25 mil euros para pessoas coletivas.
A partir do dia 30, a mesma legislação permite que aquela autarquia atue nos espaços privados, sendo que os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos terrenos e a pagar as despesas do município sobre a limpeza.
A mesma Câmara avisa, ainda, que é aconselhada “a instalação de uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável à volta da casa; a retirada de material inflamável à volta da casa; a não acumulação de lenha junto da casa; a limpeza de telhados e colocação de rede de retenção de fagulhas, a verificação do sistema de rega e a obtenção de informação sobre o risco de incêndio na área de residência”.
Para mais informações, pode aceder ao portal Portugal Chama, em https://portugalchama.pt/
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