Período decorre até 26 de janeiro
Decorre até ao próximo dia 26 de janeiro o período de discussão pública da proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para o centro urbano de Vila Nova de Famalicão.
Depois da delimitação e aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Urbano de Famalicão como espaço privilegiado de ocupação e congregação social, promovendo, a atividade económica através do investimento na recuperação e na manutenção do edificado, o município famalicense avança agora com o processo do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para o centro urbano. Esta abordagem permitirá dotar o município de instrumentos legais que irão possibilitar o acesso a fundos estruturais, bem como a outros instrumentos de política pública de habitação e reabilitação urbana.
“Com este instrumento, o município de Vila Nova de Famalicão, para além de ficar dotado de uma estratégia de intervenção e de um plano muito concreto de ações e projetos a desenvolver no curto e médio prazo, ficará em condições mais favoráveis para aceder aos instrumentos de financiamento do novo ciclo de programação de fundos estruturais e poderá disponibilizar aos proprietários e investidores em presença neste território um conjunto de incentivos e benefícios fiscais previstos na legislação nacional para ações de reabilitação urbana”, explica o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.
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Durante o período de discussão pública, os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento, com marcação prévia.
Os interessados poderão ainda consultar a proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para o centro urbano de Vila Nova de Famalicão na página da internet do município, ou no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, no horário de atendimento ao público, com marcação prévia.
No próximo dia 19 de janeiro, às 21h00, irá realizar-se uma sessão pública de apresentação e debate do Programa Estratégico, na qual poderão participar todos os interessados. A sessão decorrerá on-line, na plataforma Zoom. Para participar deverá ser feita uma marcação prévia via e-mail (reabilitacaourbana@famalicao.pt), com 24 horas de antecedência, para posterior receção de endereço de ligação à sessão pública.
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