O deputado famalicense, Jorge Paulo Oliveira, tomou formalmente posse na Subcomissão parlamentar que vai fiscalizar politicamente a execução da totalidade dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência. Esta função irá vigorar durante toda a legislatura.
O deputado do PSD afirma, em declarações enviadas por nota de imprensa, que “a correta aplicação dos fundos comunitários é um desafio de Portugal”. Do Parlamento, “só se pode esperar que seja capaz de exercer o seu dever de fiscalização e de permanente escrutínio à ação do Governo e das demais entidades intervenientes, com responsabilidades na aplicação dos fundos comunitários”.
O deputado reforça ainda, que o Parlamento “tem de procurar, no seu quadro de intervenção, oferecer garantias de transparência e a melhor utilização dos fundos europeus. A criação de uma subcomissão parlamentar permanente é um meio adequado ao cumprimento dessa missão, mas esta só será alcançável se for esse o desígnio de todas as forças políticas, muito particularmente a do Partido Socialista, cujo maioria absoluta, pode ser um travão ao pleno escrutínio. Só o tempo o dirá.”.
De notar que Jorge Paulo Oliveira é um dos quatro deputados indicados pelo PSD para a Subcomissão Parlamentar. Além desta, desempenha na presente legislatura, funções na Coordenação da importante e mediática Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, integrando ainda as Comissões Parlamentares de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação (6ª Comissão) e Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local (13ª).
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