O Governo anunciou recentemente que, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais, serão disponibilizados 100 milhões de euros para os municípios requalificarem escolas e centros de saúde, transferidos no âmbito do processo da descentralização de competências destas áreas.
Contextualizando esta situação em comunicado, Jorge Paulo Oliveira refere que as verbas, que segundo o Governo estão enquadradas no programa de fundos comunitários PT 2020, serão destinadas à requalificação das infraestruturas sinalizadas como prioritárias e que constam de uma listagem de 335 equipamentos.
Uma vez que a referida lista não foi publicada, o deputado famalicense questionou a ministra da Coesão Territorial, responsável pela gestão dos fundos comunitários, para saber se as Escolas Básicas D. Maria II, Júlio Brandão e Secundária Padre Benjamim Salgado, estão na “listagem” das prioridades do Governo. Como refere, não existem “quaisquer dúvidas quanto à absoluta necessidade da sua requalificação”.
Jorge Paulo Oliveira vai mais longe e solicita à ministra Ana Abrunhosa, que esclareça se porventura aquelas escolas não constarem da referida listagem se vai o Governo, por via do Orçamento do Estado, assumir os encargos com a sua requalificação ou se terá de ser a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão a suportar, por via do seu orçamento municipal, “os avultados investimentos para a requalificação daquelas escolas que, por imposição do Governo, já transitaram para a esfera do município”. Para o deputado, é uma situação que considera ser “compaginável com o princípio subjacente à descentralização de competências, segundo o qual esta transferência tem de ser acompanhada do adequado envelope financeiro, o que objetivamente não seria o caso”.
O Deputado do PSD na interpelação escrita dirigida ao Governo, recorda que “os concursos enquadrados no Programa de Fundos Comunitários PT 2020, implicam uma contrapartida nacional de 15%, que a administração central tem repartido em iguais montantes com os municípios”, mas diz-nos a prática que “uma parte dos investimentos na requalificação dos equipamentos escolares não tem sido considerados elegíveis, circunstância que conduz a que os encargos dos municípios, acabam por ser, não na ordem dos 7,5%, mas muitas vezes em percentagens superiores a 40%”.
Comentários sobre o post