Em nota de imprensa, a concelhia do PS de Vila Nova de Famalicão levantou várias questões ao Município. A primeira, relativamente ao Teatro Narciso Ferreira, em Riba D’Ave, o partido afirmou que este “continua fechado”, defendendo que “a generalidade das empreitadas lançadas pela Câmara de Famalicão é dominada por um traço comum preocupante: é que todas dão problemas. É rara a obra que cumpra o caderno de encargos e o orçamento e que seja inaugurada no tempo previsto”.
A concelhia do PS avançou ainda com os exemplos do Mercado Municipal “inaugurado antes da obra concluída”, e das obras “atrasadas do centro da cidade inauguradas às pinguinhas e com os empreiteiros a pedirem indemnizações ou verbas suplementares por alegados trabalhos a mais”.
“Na reabilitação do Teatro Narciso Ferreira, em Riba de Ave, outra obra de milhões, temos o mesmo quadro negro: o ex-Presidente Paulo Cunha inaugurou o teatro de forma aparatosa, no dia 10 de setembro, em plena campanha eleitoral, mas desde essa data o teatro continua com as portas fechadas à cultura, não se conhecendo nenhuma política de programação. Pior: a eletricidade que alimenta o imóvel continua a ser provisória (é a da baixada da obra). Não sabemos, portanto, se o teatro tem a vistoria das autoridades para poder funcionar”, pode ler-se na nota de imprensa.
Na última reunião do Executivo Municipal, o vereador do PS, Eduardo Oliveira, questionou o Presidente Mário Passos sobre este assunto, que justificou o fecho do Teatro Narciso Ferreira devido a um “problema relacionado com a Internet, aguardando-se a ligação da fibra ótica. E acrescentou que o espaço pode funcionar com corrente elétrica provisória ligada à baixada da obra”.
Ainda na mesma nota, a Concelhia do PS questiona sobre os transportes públicos: “Apesar de na apresentação do Plano e Orçamento para 2022, a Câmara Municipal de Famalicão ter anunciado um investimento de 54 milhões de euros num serviço público de transporte rodoviário de passageiros conjuntamente com Santo Tirso e Trofa, a verdade é que o nosso município corre o risco de não ter transportes públicos ao serviço da população durante o ano de 2022”, indicou.
De acordo com o partido, a contratação de um serviço de transportes públicos tem levantado vários problemas: “É a própria Câmara Municipal a admitir que – por atrasos nos procedimentos contratuais que devia ter previsto atempadamente – antes de janeiro de 2023 não estará finda a respetiva contratação”.
Neste âmbito, o partido acusa a Câmara Municipal de estar envolvida “numa teia de indefinições em que se deixou enrolar em virtude da sua inação”, o que forçou um procedimento de emergência para assegurar o serviço público de transportes para o ano de 2022.
Por sua vez, a Câmara de Famalicão já anunciou que adjudicou à Transdev o serviço público de transportes para 2022. Assim, depois da empresa Arriva ter anunciado que ia cessar serviços a partir de 1 de janeiro de 2022 vai ser a Transdev a garantir o serviço de transporte público rodoviário no concelho.
Sobre o aumento da tarifa ambiental, os vereadores do Partido Socialista referem ter votado “contra a proposta de atualização das tarifas relativas ao abastecimento de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos urbanos”. No entanto, de acordo com o município, o que foi apresentado foi uma proposta de não atualização da tarifa da água. De destacar inclusive que, a Câmara Municipal já garantiu que “os famalicenses não vão pagar mais pela água que consomem em 2022”, sendo que vai ser o município a suportar o aumento dos custos na aquisição dos serviços às Águas do Norte e o aumento do valor da Taxa de Recursos Hídricos e Taxa de Gestão de Resíduos a pagar ao Governo. Desta forma, a fatura ambiental dos famalicenses apenas vai encaixar a atualização das tarifas de saneamento de águas residuais e Resíduos Sólidos Urbanos à taxa da inflação, 1,8%.
Na mesma nota de imprensa, o partido destaca ainda os acessos à Continental Mabor. A vereadora do Partido Socialista, Maria Augusta Santos, reforçou o facto de a Continental Mabor ser uma empresa de referência. Em causa, os “trabalhos complementares” numa proposta intitulada “Melhoria das acessibilidades às áreas de localização empresarial de Famalicão Sul – Rua Montoito / EN 14 – Lousado / Ribeirão”, sobre a qual Maria Augusta Santos fez uma resenha histórica da situação, que já tem mais de 4 anos.
Referiu que tudo se iniciou com a desafetação do domínio público para o domínio privado, cedida pela Junta de Freguesia, da uma rua adjacente à Continental Mabor, que ligava Lousado a Ribeirão, a qual seria substituída por uma ligação da Rua de Montoito a Ribeirão. Mais referiu que “passaram 4 anos, e o assunto ainda não foi resolvido, sendo que os trabalhos complementares agora apresentados e a que a proposta se refere, dizem respeito, apenas, ao reforço do tapete betuminoso, devido, segundo o Presidente da Câmara, ao movimento de camiões para o terminal rodoferroviário”.
“PS IGUAL A SI MESMO” diz Jorge Paulo Oliveira
Em resposta a estas questões, Jorge Paulo Oliveira, Deputado na Assembleia da República, salientou na sua crónica mensal no jornal “Viver a Nossa Terra“, os vários pontos em que o Município de Vila Nova de Famalicão se tem destacado para “ajudar as famílias e as empresas na mitigação dos efeitos sociais e económicos advindos da pandemia”, no ano em curso: baixou os impostos locais, sendo que os famalicenses “pagaram menos IRS por via da redução da taxa de participação para 4,5%, com o consequente crédito fiscal de 0,5%, as famílias com filhos a seu cargo pagaram menos IMI e as empresas pagaram menos a título de Derrama”.
“Infelizmente o combate à pandemia não foi ainda vencido. Assim, para 2022, a Câmara Municipal deliberou manter na integra as reduções operadas em sede de participação variável do IRS, IMI e Derrama”, pode ler-se ainda na rúbrica mencionada.
Para Jorge Paulo Oliveira, esta foi «uma decisão acertada»: “Desde logo porque a estabilidade fiscal é determinante para que um qualquer cidadão ou uma qualquer empresa possa fazer o seu planeamento fiscal a médio prazo. A volatilidade sempre foi inimiga da estabilidade desejada por cidadãos e empresas e só a estabilidade cria laços de confiabilidade do Estado, condição essencial para também a nível local tornar os territórios atrativos”. O deputado reforça que desta forma, o município tem conseguido continuar a oferecer às famílias, instituições e empresas famalicenses “um dossier fiscal muito moderado” em comparação com os municípios de Braga, Guimarães e Barcelos.
“É óbvio que é possível ir mais longe. Mas é crucial termos presente que a gestão entre receitas e despesas deve cumprir o desígnio da sustentabilidade. Temos igualmente o dever de respeitar o princípio da equidade inter-geracional, que obriga a que haja um equilíbrio entre encargos e benefícios em cada geração, não se podendo sobrecarregar uma delas em benefício de outras. E, por fim, se queremos fazer justiça fiscal, devemos fazê-la de forma redistributiva. Ora tudo isso está presente na política fiscal municipal”, assegurou o deputado.
Em resposta, Jorge Paulo Oliveira, argumentou também que “o PS famalicense é, curiosamente, uma das forças políticas que acha que se deveria ter ido mais longe”, e conclui: “Digo curiosamente, pois o seu Governo tem atuado exatamente em sentido contrário, impondo aos portugueses nos últimos 6 anos, sucessivos recordes de carga fiscal não só da democracia, mas também da ditadura se quisermos recuar no tempo. Digo curiosamente, pois foi a atual maioria parlamentar de esquerda, com o PS à cabeça, quem lançou o Adicional do IMI e quem chumbou a descida da taxa mínima do IMI de 0,3% para 0,25%, apenas para dar dois exemplos. Nada de novo. É o PS a ser PS”.
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