O Núcleo de Famalicão da Iniciativa Liberal (IL) informou, em comunicado de imprensa, que vai avançar com um pedido de informação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sobre a legalidade do sistema de videovigilância que a Câmara de Famalicão está a instalar no centro urbano da cidade.
O referido partido condena “veemente a instalação de um sistema de videovigilância ilegal, no centro da cidade”. A afirmação tem como base informações divulgadas, de que a instalação do referido sistema “não respeita os procedimentos legais necessários”, nomeadamente o pedido de autorização ao Ministério da Administração Interna (MAI). No comunicado pode ler-se ainda que “não foi feita qualquer consulta pública, ou lançada a discussão nos órgãos de decisão autárquicos, o que revela uma grave quebra de confiança entre o executivo municipal e os cidadãos de Famalicão”.
Resposta da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Também em comunicado, o Município esclareceu que “não há qualquer ilegalidade no processo”.
“Conforme foi oportunamente noticiado pelo município, a Câmara está a instalar uma infraestrutura de recolha de diversos dados, entre os quais se inclui a possibilidade de videovigilância no futuro, na sequência da discussão pública com o comércio local sobre o novo centro da cidade e que será acionada depois de reunidas todas as prerrogativas legais para o efeito”, pode ler-se na nota enviada à redação.
No imediato, “o sistema fará apenas registo de dados analíticos, relacionados com a presença e fluidez de tráfego, sem recurso à captação e gravação de imagens”. Afirma ainda que os dados (não imagens) “são rececionados num servidor do município para tratamento de analítica relacionada com mobilidade, sendo, por isso recolhidos em formato anonimizado”.
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