Abriram hoje ao trânsito, em Vila Nova de Famalicão, os primeiros arruamentos concebidos para a utilização partilhada por peões e veículos. Trata-se da rua José Azevedo Menezes e da rua do Ferrador localizadas bem no coração da cidade e que beneficiaram de intervenções no âmbito das obras de reabilitação urbana que estão a decorrer.
A conversão destas ruas para vias partilhadas pretende acima de tudo contribuir para um centro urbano mais atrativo, sustentável e acessível, com maior mobilidade, mais comércio, mais ambiente, mais segurança e mais vida.
Inseridos em zona residencial estes arruamentos de via partilhada têm legislação própria. Assim, e pelo art.º 78-A do Código da Estrada, que teve a sua última alteração no Decreto-Lei n.º 151/2017 de 7 de dezembro, são descritas diversas regras nomeadamente que que os condutores não devem comprometer a segurança ou a comodidade dos demais utentes da via pública, devendo parar se necessário; é proibido o estacionamento, salvo nos locais onde tal for autorizado por sinalização e ainda é permitida a realização de jogos na via pública.
Na regulamentação das zonas de coexistência devem observar-se as regras fundamentais de desenho urbano da via pública a aplicar nas referidas zonas, tendo por base os princípios do desenho inclusivo, considerando as necessidades dos utilizadores vulneráveis, inclusive com a definição de uma plataforma única, onde não existam separações físicas de nível entre os espaços destinados aos diferentes modos de deslocação.
Recorde-se que as obras de reabilitação do centro urbano de Famalicão estão a decorrer sob o mote “Um novo Centro. Uma Nova Cidade”, representando um dos maiores investimentos públicos de sempre na requalificação de um espaço público citadino famalicense. No total implicam um investimento de mais de oito milhões de euros. A obra tem comparticipação do Norte 2020, através do programa FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
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